Caso Execultei e .Estilo solicitado por hiagocarlos

Nick do delator: hiagocarlos
Nick do infrator: Execultei / .Estilo
Nick do policial que indeferiu o caso em primeira instância: zjoaop
Desenvolvimento do ocorrido:

Sindicância:

Aguardando direito de defesa até 09 Fev 2023 às 13:35.

Nick do infrator: Execultei

Defesa:

Nick do infrator: .Estilo

Defesa:

Caso aguardando parecer do relator até 09 Fev 2023 às 20:42.
Corregedor relator: Gmf

Em seguida, aberto para análise até 10 Fev 2023 às 20:42.

Caso Execultei e .Estilo solicitado por hiagocarlos 5a524b25-a

Corregedor Relator Gmf

I. ANÁLISE

Duas perspectivas antagônicas podem surgir na análise desse caso: a primeira é de que o policial hiagocarlos falhou ao não garantir que a gratificação errônea fosse negada por um integrante do Centro de Recursos Humanos (CRH). Em contrapartida, pode haver o entendimento que a isenção de penalidades seja assegurada ao solicitar o cancelamento do requerimento.

Nesse viés, trago o art. 5°, capítulo I, CCM-DC para ser analisado:

Artigo 5° - Em casos de postagens de requerimentos irregulares no RCCSystem, é de autonomia do requerente solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos que este seja negado em prol da isenção de quaisquer punitivas documentadas em relação ao autor, [...]

Conforme evidenciado nos anexos da sindicância, o requerente, policial hiagocarlos, SOLICITOU ao coronel .Estilo que negasse o requerimento e obteve respostas (questionamentos) acerca da postagem irregular. Diante disso, julgo que é compreensível que o militar hiagocarlos entenda que terá o seu requerimento negado e a ação que lhe compete (solicitar a um membro do CRH) foi cumprida.

O problema surge no momento em que o policial .Estilo não realiza o que foi solicitado pelo apelante dessa sindicância e também falha ao transparecer suas ações, deixando completamente em aberto para interpretar que o requerimento será negado. Em contrapartida, devemos nos ater ao fato de que estamos em um ambiente virtual e passíveis de imprevistos. Sendo assim, a falha de comunicação que acarretou essa situação foi por contratempo pessoal, o qual não julgo o caso gravoso o suficiente para questioná-lo.

Mediante ao exposto, concluo que o apelante deve estar isento da punição, bem como a responsabilidade não se atribui ao coronel .Estilo.

II. VEREDITO

O apelante, no decorrer da sindicância, não informou quais medidas solicita que sejam tomadas por esse órgão, contudo vou entender que ele solicita punição aos réus e cancelamento de suas medalhas negativas e, portanto, defiro parcialmente nos seguintes termos:

1) Cancelamento das 50 medalhas efetivas negativas atribuídas ao militar hiagocarlos, por considerar que a exigência para isenção da punição foi cumprida.
2) O militar .Estilo não será responsabilizado pelo ocorrido por não ter se comprometido e, ademais, considerarei os percalços pessoais alegados pelo coronel.
3) O militar Execultei também será isento de quaisquer punições, visto que agiu dentro da margem da lei, conforme destaquei no início desse relato.