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Emblemas : Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça" IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça" FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
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Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 15 Jan 2023 - 23:04
N° da proposta: 064

• Proposta de Lei (PL): "Realocação do crime de Obstrução à justiça".

Tipo: (  ) Adição   (x) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: Tendo em vista que o crime de obstrução à justiça possui como pena máxima a exoneração por tempo indeterminado, é incorreto ele constar no capítulo "Dos crimes passíveis de exoneração temporária". Portanto, deve ser feita a realocação dele para o capítulo "Dos crimes passíveis de exoneração permanente".

Desenvolvido por: Tenente beatriz79513


Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça" Assina10

[RCC] Tenente [S06]
Tutora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membro da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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