Caso Centro de Formação de Oficiais solicitado por Erigames

Sáb 14 Jan 2023 - 20:37

Nick do apelante: Erigames

Sindicância:

Sáb 14 Jan 2023 - 21:02

Nick do infrator: Centro de Formação de Oficiais

Defesa:

Sáb 14 Jan 2023 - 21:03

Caso aguardando parecer do relator até 15 Jan 2023 às 21:03.
Corregedor relator: -Kevinho1Habbo-

Em seguida, aberto para análise até 16 Jan 2023 às 21:03

Dom 15 Jan 2023 - 18:19

Caso Liderança do Centro de Formação de Oficiais solicitado por Erigames
Análise do Corregedor -Kevinho1Habbo-

Caso Centro de Formação de Oficiais solicitado por Erigames 5UTY4SH

ANÁLISE

↬ A avaliação do Curso de Formação de Oficiais é uma aplicação extremamente burocrática e complexa, que demanda atenção, energia e disciplina, tanto para o avaliador, quanto para o aluno.

↬ Internamente, em uma busca pelos tópicos e subfóruns da subcompanhia, não foram encontradas informações sobre aplicação obrigatória para mais de um aluno, bem como a própria parte ré traz isso em sua defesa:

De fato, não há regra que diga que é obrigatório aplicar para mais de um aluno, e se depender de mim nunca terá. Se todos os grupos de tarefas forem por coisas óbvias nos documentos, teríamos que ter o dobro de documentos que temos hoje.

↬ É válido registrar que as informações apresentadas na Carta Aberta ao Avaliador são apenas instruções para caso alguém faça a aplicação seguindo esta modalidade.

↬ Embora seja senso comum dos avaliadores anunciarem suas aplicações no batalhão justamente para carregar mais alunos para a aplicação, é totalmente permitido, ora, não é proibido, que se faça aplicações estritamente individuais.

↬ É inviável comparar todas as aplicações de aulas do CFO e de todas as companhias e subcompanhias, que apenas requerem respostas via sussurro (não são anexadas e não há fiscalização 100%), com a avaliação do CFO, que requer muito mais esforço para anexar as devidas comprovações de respostas e julgamento destas. Ressalto que o Setor de Fiscalização do CFO é bastante assíduo e todas as avaliações são fiscalizadas, sendo todos os erros, ínfimos ou gravosos, passíveis de punição interna. Há sensatez no avaliador Erigames em se autopreservar, embora opte pela explicitação da falta de habilidade.

↬ De fato, é notável que o argumento recai sobre a competência do coronel em aplicar para múltiplos alunos, o que não é requisito para promoção na subcompanhia.

↬ A fim de assegurar a licitude ou ilicitude da ação, cabe ao julgador do caso ponderar a plausibilidade do motivo da acusação de negação de aplicação sem motivo plausível, a qual considero:

I - Estar de Oficial da Guarda: um motivo plausível somente se não houver outro avaliador ou outro portador de direitos (não cabe julgamento pela falta de provas, mesmo com a insinuação da parte ré de que houve negação).
II - Desejar realizar aplicações individuais: um motivo plausível, dado o trabalho e a energia demandados em cada aplicação e à não proibição em quaisquer documentações do CFO.
III - A escolha da aplicação para o aspirante em vez do ministro: um motivo plausível, embora não possa ser comprovado o pedido anterior (durante o dia).

↬ Com o descarte dos itens I e III, a plausibilidade deve ser julgada pela ocorrência do item II.

↬ Por fim, a parte ré faz suposições graves sobre a intenção de prejudicar o policial peer, da parte do avaliador.

VEREDITO

↬ Voto pelo deferimento do caso. Considero que não houve negação sem motivo plausível, visto que a legislação da subcompanhia não apresenta proibição da aplicação individual.

↬ Voto pelo cancelamento da advertência escrita interna do avaliador Erigames.

↬ Não houve abuso de poder pois a resolução do caso está no julgamento de o motivo ser plausível ou não.

↬ Voto pela responsabilização da gestão da subcompanhia por fazer suposições irrelevantes e sem comprovação ao órgão jurídico, de tom acusatório e de modo que afete o julgamento da plausibilidade: aplicação de uma advertência verbal (via notificação ou intimação).

Dom 15 Jan 2023 - 23:32

Veredito: De acordo com o relator do caso.

Seg 16 Jan 2023 - 16:11

Caso Centro de Formação de Oficiais solicitado por Erigames Just11

Corregedor Percy.Helbert

I. Análise

- Conforme bem pontuado pelo relator, há um senso cumum entre os avaliadores para aplicações conjuntas, entretanto nada que se faça presente na documentação da subcompanhia, tornando a decisão única e exclusivamente do avaliador;

- A escolha pode ser pautada em diversos pontos, como a complexidade das avaliações e procedimentos envolvendo-a, ademais não cabe a nós julgar o que o motivou, o coronel deixou claro ser uma predileção pessoal;

- Referente a ordem dos pedidos recebidos pelo avaliador, não há comprovações para afirmar a preferência por uma aplicação em detrimento de outra.

II. Veredito

- Voto pelo deferimento do caso, de acordo com os termos retratado pelo relator.