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Emblemas : Caso Liderança do Centro de Elitização Militar solicitado por Br PT725Sou uma conta Administrativa da RCC
Seg 13 Nov - 22:31
Nick do delator: Br
Corpo da acusação:

Acusação:


Última edição por Corregedoria em Qua 15 Nov - 2:25, editado 1 vez(es)


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Seg 13 Nov - 22:31
Aguardando o direito de defesa.
22:31 - 14 Nov 2023


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Qua 15 Nov - 2:23
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Qua 15 Nov - 2:23
Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 17 Nov 2023 às 02:23.

Aguardando parecer do relator até 16 Nov 2023 às 02:23.
Corregedor Relator:
Comandante ,Tramp


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Qua 15 Nov - 18:59
CORREGEDOR ,TRAMP
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ANÁLISE

É um caso relativamente simples, razão pela qual serei breve em minha análise.

A Apelante requer a reintegração na subcompanhia, todavia a liderança indeferiu sobre o prisma dela ter migrado sem a devida permissão, sendo portanto, expulsa, pois não realizou a postagem da migração nos requerimentos da subcompanhia.

Neste ponto, primordial analisar o que dispõe o Regimento Interno do Centro de Elitização Militar:

Regimento Interno escreveu:Art. 7° - Todos os integrantes que se reformem ou se desliguem de forma honrosa da instituição ou da subcompanhia, tendo usufruído de uma passagem significativa poderão solicitar sua reintegração, devendo ter possuído 30 dias em sua passagem anterior e não ter usufruído do direito anteriormente.

Regimento Interno escreveu:Art. 8° - Todo membro da subcompanhia que migrar de corpo poderá continuar exercendo suas atividades através da posse da especialização básica.

Parágrafo único - Em casos de migração para o corpo militar a migração deverá passar por aprovação da liderança, caso contrário ou em caso de reprovação, o membro será desligado da subcompanhia.

Note-se que o referido Regimento Interno elenca possibilidade de reintegração àqueles membros que se reformem ou se desliguem de forma honrosa. Neste sentido, não há como interpretar a migração da Apelante como algo desonroso, já que não houve aplicação de uma demissão e tampouco uma exoneração em face desta. Observa-se, inclusive, que a saída da Apelante ocorreu de maneira honrosa da subcompanhia, conforme anexado no item II "Registro da baixa honrosa da policial Br nos requerimentos do Centro de Elitização Militar".

Noutro giro, importa mencionar que a única migração que se exige a permissão da liderança da subcompanhia é aquela em que o membro se dirige ao Corpo Militar, não havendo disposição neste sentido quando da migração ao Corpo Executivo, conforme o caso da Apelante. Neste sentido, vide o parágrafo único, art. 8º do Regimento Interno.

Todavia, há de se discutir que a Apelante migrou para o Corpo Executivo ingressando como Praça, ascendendo ao Oficialato recentemente. Não é justo, portanto, a reintegração dela no cargo que ocupava anteriormente, qual seja, o de Assistente. Mas é coerente sua reintegração à subcompanhia como membra, já que não existe disposição em sentido contrário no Regimento Interno do Centro de Elitização Militar.

Indevido também, qualquer tipo de punição em face da liderança que interpretou de maneira errônea a documentação da própria companhia, competindo a estes, adequar conforme acharem necessário e pertinente para o melhor funcionamento do Centro de Elitização Militar.

VEREDITO
Ante o exposto, DEFIRO o pleito da Apelante, Br, para que seja reintegrada ao posto de MEMBRO na subcompanhia Centro de Elitização Militar. Afasto qualquer tipo de incidência punitiva a liderança por agirem conforme a sua intelecção normativa, embora equivocada.
-Anderson....
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Caso Liderança do Centro de Elitização Militar solicitado por Br ARM25Acampamento Militar - 2023
Qui 16 Nov - 12:31
Veredito: De acordo com o relator.
Gyuuk1
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Sex 17 Nov - 15:46
Veredito: De acordo com o relator.


Atenciosamente, Gyuuk1.
Coordenador 04 do Grupamento de Ações Táticas Especiais;
Serviço Secreto - P2;
Líder da Escola de Formação de Executivos;
Corregedor;
Assessor da Aliança Revolucionária do Tratado Militar.
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Sex 17 Nov - 18:08
Caso encerrado!
Veredito: Deferimento. A militar Br será reintegrada ao cargo de Membro no CEM (de acordo com o relator).


Atenciosamente,

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