Caso Liderança do Centro de Elitização Militar solicitado por Br

Nick do delator: Br
Corpo da acusação:

Acusação:

Aguardando o direito de defesa.
22:31 - 14 Nov 2023

Nick do delator: Liderança do Centro de Elitização Militar
Corpo da defesa:

Defesa:

Caso Liderança do Centro de Elitização Militar solicitado por Br Cem_ca10

Senhores corregedores, venho por meio desta apresentar a veracidade do ocorrido no caso da expulsão da militar Br conforme apresentado pela acusação

INTRODUÇÃO

No dia24 Out 2023 A militar Br, rebaixada a patente de capitão e decide realizar sua migração ao Corpo executivo, fato é que ela não solicitou permissão alguma para migrar e não postou sua saída da subcompanhia, o que gerou sua expulsão e a não permissão para migração.

DESENVOLVIMENTO

Primeiramente gostaria explicitamente de citar a parte da conversa onde

Vamos a transcrição da parte da conversa

Conversa com Br escreveu:Paola Maielo: vc já migrou?
Lavínia P. G, Sim....
Paola Maielo: perdeu sua vaga
Lavínia P. G, Tudo bem....
Lavínia P. G, Depois eu reintegro

Notem que o motivo dela ter perdido a vaga dela por meio de uma expulsão foi pela migração ao corpo executivo sem a postagem da saída da subcompanhia, onde ela mesmo, pela conversa assume que migrou e entende que perdeu a sua vaga

Um ponto incongruente que será rebatido é o de:

Acusação escreveu:a executiva Br solicitou sua reintegração à subcompanhia, atendendo aos critérios estabelecidos de reintegração do Regimento Interno do Centro de Elitização Militar, conforme o capítulo e artigo abaixo:

Regimento do Centro de Elitização Militar escreveu:
CAPÍTULO IV
Licença de serviço, reintegrações e migrações

[...]

Art. 7° - Todos os integrantes que se reformem ou se desliguem de forma honrosa da instituição ou da subcompanhia, tendo usufruído de uma passagem significativa poderão solicitar sua reintegração, devendo ter possuído 30 dias em sua passagem anterior e não ter usufruído do direito anteriormente.

A excelentissima militar Br não se reformou, mas sim realizou sua MIGRAÇÃO ao corpo executivo para o Corpo de Praças, o que justifica fielmente o não direito de reintegração na subcompanhia, uma vez que ela não postou a sua saída antes da migração, e é de conhecimento público que a subcompanhia não destina nenhuma de suas vagas a praças de qualquer corpo, seja ele militar ou executivo.

Para finalizar o desenvolvimento, gostaria de deixar claro a minha confusão ao explicar o motivo da não reintegração da militar Br

Conversa com a Br escreveu:Lavínia P. G.: Oii, ainda tem vaga no CEM?
Paola Maielo: Vc n posto saida amor
Lavínia P. G. Como assim?
Paola Maielo:

Vc n posto saida amor escreveu:.

Paola Maielo: qnd vc é R
Paola Maielo: vc é expulsa por ser R

Aqui eu assumo total responsabilidade do erro no repasse das informações, a todo o momento eu quis repassar a mensagem de que se você migra sem permissão você é expulsa da subcompanhia e sempre achei que tivesse repassado essa mensagem, tanto que comecei argumentando na defesa de que o argumento da acusação estava errado, só me dei conta quando resolvi abrir a conversa com a supracitada.

Mas independente de qualquer erro de repasse de informações, a militar realizou sua migração ao corpo de praças do corpo executivo sem a postagem de sua saída da subcompanhia e sem uma permissão da liderança para migrar, o que na prática, impediria ela de ser reintegrada

CONCLUSÃO

Por mais que eu tenha errado na justificativa e nem tenha percebido, as regras atuais proibiriam qualquer tipo de reintegração da Br, uma vez que ela migrou sem permissão e sem postar sua saída antes da migração, então não faz sentido qualquer deferimento do recurso, uma vez que burrice não é crime e não há crime sem lei anterior que o defina.

Além disso, me encontro aberta a prestar quaisquer tipos de esclarecimentos caso seja da vontade de algum dos membros do orgão

DOS PEDIDOS

I. Indeferimento total do recurso e dos pedidos feitos pela acusação, pelos argumentos citados anteriormente

ANEXOS

I. migração da militar Br como sócia ao corpo executivo
II. Nenhuma postagem de saida da subcompanhia feita pela militar Br antes da migração
III. Print da conversa de whatsapp com a Br
IV. Print do grupo [DBE] Assistentes no whatsapp pedindo para postar o desligamento da militar Br pela migração ao corpo de praças do corpo executivo
*prints de whatsapp permitidos pelo senhor comandante supremo Mine315-BAN

Caso aberto para julgamento da Corregedoria até 17 Nov 2023 às 02:23.

Aguardando parecer do relator até 16 Nov 2023 às 02:23.
Corregedor Relator: Comandante ,Tramp

CORREGEDOR ,TRAMP

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ANÁLISE

É um caso relativamente simples, razão pela qual serei breve em minha análise.

A Apelante requer a reintegração na subcompanhia, todavia a liderança indeferiu sobre o prisma dela ter migrado sem a devida permissão, sendo portanto, expulsa, pois não realizou a postagem da migração nos requerimentos da subcompanhia.

Neste ponto, primordial analisar o que dispõe o Regimento Interno do Centro de Elitização Militar:

Regimento Interno escreveu:Art. 7° - Todos os integrantes que se reformem ou se desliguem de forma honrosa da instituição ou da subcompanhia, tendo usufruído de uma passagem significativa poderão solicitar sua reintegração, devendo ter possuído 30 dias em sua passagem anterior e não ter usufruído do direito anteriormente.

Regimento Interno escreveu:Art. 8° - Todo membro da subcompanhia que migrar de corpo poderá continuar exercendo suas atividades através da posse da especialização básica.

Parágrafo único - Em casos de migração para o corpo militar a migração deverá passar por aprovação da liderança, caso contrário ou em caso de reprovação, o membro será desligado da subcompanhia.

Note-se que o referido Regimento Interno elenca possibilidade de reintegração àqueles membros que se reformem ou se desliguem de forma honrosa. Neste sentido, não há como interpretar a migração da Apelante como algo desonroso, já que não houve aplicação de uma demissão e tampouco uma exoneração em face desta. Observa-se, inclusive, que a saída da Apelante ocorreu de maneira honrosa da subcompanhia, conforme anexado no item II "Registro da baixa honrosa da policial Br nos requerimentos do Centro de Elitização Militar".

Noutro giro, importa mencionar que a única migração que se exige a permissão da liderança da subcompanhia é aquela em que o membro se dirige ao Corpo Militar, não havendo disposição neste sentido quando da migração ao Corpo Executivo, conforme o caso da Apelante. Neste sentido, vide o parágrafo único, art. 8º do Regimento Interno.

Todavia, há de se discutir que a Apelante migrou para o Corpo Executivo ingressando como Praça, ascendendo ao Oficialato recentemente. Não é justo, portanto, a reintegração dela no cargo que ocupava anteriormente, qual seja, o de Assistente. Mas é coerente sua reintegração à subcompanhia como membra, já que não existe disposição em sentido contrário no Regimento Interno do Centro de Elitização Militar.

Indevido também, qualquer tipo de punição em face da liderança que interpretou de maneira errônea a documentação da própria companhia, competindo a estes, adequar conforme acharem necessário e pertinente para o melhor funcionamento do Centro de Elitização Militar.

VEREDITO

Ante o exposto, DEFIRO o pleito da Apelante, Br, para que seja reintegrada ao posto de MEMBRO na subcompanhia Centro de Elitização Militar. Afasto qualquer tipo de incidência punitiva a liderança por agirem conforme a sua intelecção normativa, embora equivocada.

Veredito: De acordo com o relator.

Veredito: De acordo com o relator.

Caso encerrado!

Veredito: Deferimento. A militar Br será reintegrada ao cargo de Membro no CEM (de acordo com o relator).

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