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Emblemas : Proposta de Lei nº 945/2023 - "Da tolerância para postagens de gratificação temporária em duplicidade" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 945/2023 - "Da tolerância para postagens de gratificação temporária em duplicidade" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 8 Jan 2023 - 20:41
N° da proposta: 036

• Proposta de Lei (PL): Da tolerância para postagens de gratificação temporária em duplicidade.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais,  Capítulo X, Seção I, Artigo 5°.

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto: 

Proposto:

Considerações: Em vista do RCCSystem não possuir a funcionalidade de bloquear automaticamente gratificações temporárias em duplicidade, isto é, aquelas gratificações que são feitas ao mesmo policial antes do tempo necessário (15 minutos), na modalidade de bom desempenho, é necessário impor uma tolerância para os policiais que cometam este deslize, seja por falta de atenção ou por ter postado ao mesmo tempo que outro militar, não recebam a respectiva punição. A tolerância oferecida será de até 01 (um) minuto entre um requerimento de gratificação e outro, logo, aqueles requerimentos que possuírem tal tolerância, o promotor do segundo requerimento não receberá punição, mesmo que não tenha solicitado a negação do seu requerimento. Ademais, aqueles militares que passarem da tolerância, poderão solicitar a um membro do Centro de Recursos Humanos a negação do seu requerimento em questão, sendo viável a aplicação da punição apenas caso tal requerimento seja negado em prol de uma atualização do CRH.

Desenvolvido por: Capitão MixBolly



Proposta de Lei nº 945/2023 - "Da tolerância para postagens de gratificação temporária em duplicidade" Assina10

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
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Ex. Membro da Corregedoria;
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