- -Kevinho1Habbo-Administrador
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• Proposta de Lei (PL): "Modificação dos três rebaixamentos do Corpo Executivo"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Trecho atual:
- Spoiler:
- Parágrafo único - O não cumprimento da normativa regida por este artigo, bem como a ausência de postagem do retorno de licença ou reserva em até 24 horas após o término desta, ocasionará o regresso de especialização por parte do infrator. Em caso de executivos portadores da Especialização Avançada passarem de 72 horas offline e o regresso já ter sido aplicado, este deverá ser rebaixado a cada 24 horas até completar 72 horas novamente, momento que será regressado à Especialização Básica.
Trecho proposto:
- Spoiler:
- Parágrafo único - O não cumprimento da normativa regida por este artigo, bem como a ausência de postagem do retorno de licença ou reserva em até 24 horas após o término desta, ocasionará o regresso de especialização por parte do infrator. Em caso de executivos portadores da Especialização Avançada passarem de 72 horas offline e o regresso já ter sido aplicado, este deverá ser rebaixado a cada 24 horas até completar 48 horas, sendo que, no caso de completadas 72 horas novamente, será regressado à Especialização Básica.
Considerações:
A presente proposta tem por finalidade modificar a regra dos três rebaixamentos para dois rebaixamentos, por cada 24 horas, nas circunstâncias do parágrafo único anexado no trecho proposto, uma vez que a forma atual é contrária ao instituto da reincidência.
Nesse viés, o atual parágrafo único, exposto no spoiler do trecho atual, permite, em seu teor, a interpretação de que, após o decorrer de três rebaixamentos, o membro do Corpo Executivo será regressado à Especialização Básica. Não obstante, consta no Anexo I - Punições que "A punição para a reincidência de três rebaixamentos de crimes similares é uma demissão, após o registro do terceiro rebaixamento;".
Considerando que o crime para os rebaixamentos pelo período offline é o de Abandono de dever/Negligência e a sua ocorrência se daria por três vezes, solicita-se que os rebaixamentos ocorram até as 48 horas, isto é, sejam apenas dois e, caso alcancem 72 horas, o membro do Corpo Executivo seja tão somente regressado à Especialização Básica.
Portanto, isso impedirá a compreensão equivocada de que, no mencionado caso, os membros do Corpo Executivo devem ser demitidos, já que o propósito da norma é o de regressar esses, nas circunstâncias expostas, à Especialização Básica, não de puni-los severamente, como acontece com a aplicação da reincidência.
Assim, pede-se, solicitamente, a aprovação da proposta, que trará benefícios à seara administrativa de nossa polícia.
Desenvolvido por: Capitão Joao:Roberto

Atenciosamente,
- [RCC] Chanceler
- [PROF] Líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Gerente
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
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- Carreiras anteriores:
2020 ~ Atual
[DC] Vice-Diretor;
[CFO] Avaliador;
2014 ~ 2018
[RCC] Presidente
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[DEF] Membro
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[CFO] Professor/Psicólogo
[APOL] Conselheiro
[DP] Líder
[TRE] Vice-Líder
Relatorista
- Proposta de Lei nº 865/2022 - "Da realocação de parâmetros de promoções do Corpo Executivo"
- Proposta de Lei nº 899/2022 - "Do reajuste de informações sobre a política de afastamento do Corpo Executivo"
- Proposta de Lei nº 807/2022 - ''Obrigatoriedade do modelo feminino de missão para cargos do Corpo Executivo."
- Proposta de Lei nº 918/2022 - "Alteração de incisos referentes à não obrigatoriedade das TAGs de curso no Corpo Executivo"
- Proposta de Lei nº 883/2022 - "Modificação do crime de Obstrução à Justiça para passível de exoneração permanente."