- -Kevinho1Habbo-
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Seg 24 Out 2022 - 19:38
N° da proposta: 771
• Proposta de Lei (PL): "Da despoluição dos artigos iniciais dos crimes do CPM."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações:
Em primeiro plano, o presente projeto tem por finalidade realizar as edições supramencionadas no Código Penal Militar, no tocante à parte inicial "O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define [...]", com o intuito de despoluir a leitura de cada artigo, que hoje possui conteúdo exagerado, de modo a propiciar uma apreciação desagradável e enfadonha.
Outrossim, a referida alteração permitirá a padronização do início dos artigos, uma vez que é a forma pela qual o "Anexo II - Política de Exoneração" já apresenta, dando maior seriedade à legislação de nossa instituição militar.
Ademais, o vigente trabalho objetiva executar outras alterações no documento, como se pode ver em destaque. Nessa perspectiva, ao alterar "no seguinte termo" para "nos seguintes termos", nos crimes de Nepotismo e Conta Comprometida, entende-se que "termos" não se refere unicamente a "incisos", porém a todas as informações descritas no Código Penal Militar, referentes aos citados delitos.
Assim, pede-se, solicitamente, a aprovação da proposta, que trará benefícios a seara penal de nossa polícia.
Desenvolvido por: Tenente Joao:Roberto
• Proposta de Lei (PL): "Da despoluição dos artigos iniciais dos crimes do CPM."
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar.
Trecho atual:
- Spoiler:
- [...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Utilização Indevida do Fórum/System nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abuso de Poder nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Acusação sem Provas nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Falsificação de Informações nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime do Nepotismo no seguinte termo:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Abandono de Dever/Negligência nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Conta Comprometida no seguinte termo:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime de Traição nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define Crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define o crime Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
Trecho proposto:
- Spoiler:
- [...]
Art. 1º - O presente código define os crimes de Desrespeito e Insubordinação nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Conduta Imprópria nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Utilização Indevida do Fórum/System nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Abuso de Poder nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Acusação sem Provas nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Falsificação de Informações nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Nepotismo nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Abandono de Dever/Negligência nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Insuficiência Para a Patente ou Cargo nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Conta Comprometida nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Traição nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime Contra a Paz Pública nos seguintes termos:[...]
Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
Considerações:
Em primeiro plano, o presente projeto tem por finalidade realizar as edições supramencionadas no Código Penal Militar, no tocante à parte inicial "O Código Penal Militar da Polícia Militar Revolução Contra o Crime define [...]", com o intuito de despoluir a leitura de cada artigo, que hoje possui conteúdo exagerado, de modo a propiciar uma apreciação desagradável e enfadonha.
Outrossim, a referida alteração permitirá a padronização do início dos artigos, uma vez que é a forma pela qual o "Anexo II - Política de Exoneração" já apresenta, dando maior seriedade à legislação de nossa instituição militar.
Ademais, o vigente trabalho objetiva executar outras alterações no documento, como se pode ver em destaque. Nessa perspectiva, ao alterar "no seguinte termo" para "nos seguintes termos", nos crimes de Nepotismo e Conta Comprometida, entende-se que "termos" não se refere unicamente a "incisos", porém a todas as informações descritas no Código Penal Militar, referentes aos citados delitos.
Assim, pede-se, solicitamente, a aprovação da proposta, que trará benefícios a seara penal de nossa polícia.
Desenvolvido por: Tenente Joao:Roberto
Atenciosamente,
- [RCC] Chanceler
- [PROF] Vice-líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Coordenador
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
- [GATE] Instrutor
- Carreiras anteriores:
2020 ~ Atual
[DC] Vice-Diretor;
[CFO] Avaliador;
2014 ~ 2018
[RCC] Presidente
[AF] Líder
[DIR] Membro
[DEF] Membro
[PROF] Conselheiro
[CFO] Professor/Psicólogo
[APOL] Conselheiro
[DP] Líder
[TRE] Vice-Líder
Relatorista
- Proposta de Lei nº 856/2022 - "Das redundâncias presentes nos crimes previstos pelo CPM"
- Proposta de Lei nº 882/2022 - "Padronização do recomeço da contagem dos artigos a cada seção."
- Proposta de Lei nº 802/2022 - ''Compactação dos artigos referentes as gratificações temporárias por projetos aprovados em companhias ou subcompanhias''
- Proposta de Lei nº 878/2022 - "Da definição de pessoa, nos crimes contra a pessoa"
- Proposta de Lei nº 793/2022 - ''Dos perímetros''
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