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• Proposta de Lei (PL): Transparência acerca das medalhas efetivas
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Trecho atual:
- Trecho atual:
- Artigo 4° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. [...]
Trecho proposto:
- Trecho Proposto:
- Artigo 4° - A postagem de medalhas efetivas está, prioritariamente, reservada para os membros da Auditoria Fiscal. [...]
Artigo 5° - O controle e a fiscalização das medalhas efetivas dos grupos de tarefas e órgãos é responsabilidade da Auditoria Fiscal. Haverá desconto destas:
I - Por acúmulo de cargos (via promoção), respeitando o teto de cada cargo;
Exemplo: O militar César recebeu, no dia 16 Jun 2020, 25 medalhas pelo cumprimento de sua meta quinzenal como graduadora da companhia. Em seguida, foi promovida a estagiária, cargo no qual se recebem 50 medalhas mensais pelo cumprimento da meta. Desta forma, Haserot podeerá receber apenas 25 medalhas no novo cargo, totalizando 50 medalhas recebidas no mês (25 como estagiária e 25 como graduadora).
Exemplo²: O militar César recebeu 10 medalhas na primeira semana de junho por cumprir com sua meta como tutor, sendo promovido a graduador logo em seguida, cargo segundo o qual recebe 25 medalhas efetivas quinzenais. Como na primeira quinzena o militar já foi gratificado com 10 medalhas positivas, este poderá receber apenas 15 medalhas na quinzena em questão como graduador, totalizando 25 medalhas recebidas na quinzena (10 como tutor e 15 como graduador).
II - De acordo com licenças e estadia no cargo, para postos de gestão (vice-líder e líder de companhias e subcompanhias; vice-presidente e presidente de órgãos);
Exemplo O militar César sem ter retirado licenças ao longo do mês, foi promovida do cargo de ministra a vice-líder no dia 20 Jul 2020. O cargo de ministro recebe 50 medalhas efetivas mensais, enquanto o de vice-líder recebe 60. Sendo assim, o número de medalhas será divido de acordo com o número de dias de estadia em cada cargo, realizando-se conta semelhante ao cálculo do desconto de licenças. Ele receberá 32 medalhas efetivas, proporcionais ao trabalho de ministro por 20 dias, somadas à 21 medalhas efetivas, proporcionais ao trabalho de vice-líder por 11 dias, totalizando 53 medalhas efetivas.
Exemplo²: O militar César, líder de uma companhia, entrou em licença no dia 21 Jun 2022 e finalizou o mês em licença. A gratificação mensal deste posto é de 60 medalhas efetivas. O militar esteve de licença durante 09 dias. Ele receberá, portanto, 42 medalhas efetivas, referentes aos 21 dias ativos.
II - De acordo com a data de entrada, na primeira postagem, para membros dos órgãos;
Exemplo²: O militar César entrou para a Diretoria no dia 06 Jan 2022. Os diretores recebem 10 medalhas quinzenais. Portanto, o militar atuou por 09 dias e deverá receber 06 medalhas efetivas naquela quinzena. A partir da próxima quinzena, consideram-se as metas.
Considerações: Transparência da fiscalização de medalhas da Auditoria Fiscal, de interesse público e direito de reivindicação à Supremacia, devendo estar na documentação principal da instituição.
Desenvolvido por: Chanceler -Kevinho1Habbo-


• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 849/2022 - "Normativa para postagem de medalhas efetivas negativas."
- Proposta de Lei nº 927/2022 - "Padronização da apresentação das medalhas efetivas recebidas pela Corregedoria"
- Proposta de Lei nº 861/2022 - "Remoção de punição acerca do controle de gratificações de subgrupos"
- Proposta de Lei nº 877/2022 - "Reestruturação das normativas de medalhas de responsabilidade da Auditoria Fiscal"
- Proposta de Lei nº 925/2022 - "Alteração de alínea sobre distribuição de medalhas temporárias de bom desempenho por oficiais"