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raphaelle11.
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 854/2022 - "Da abrangência das regras de ter uma companhia como requisito de promoção". IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 854/2022 - "Da abrangência das regras de ter uma companhia como requisito de promoção". ARM25Acampamento Militar - 2023
Dom 7 Ago - 18:25
N° da proposta: 617.

• Proposta de Lei (PL): "Da abrangência das regras de ter uma companhia como requisito de promoção".

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Modelo atual:
Modelo proposto:

Considerações: Faz-se necessária a adição do policial estar integrado numa companhia para a promoção à patente de Aspirante a Oficial, uma vez que, apesar de tal requisito já existir nos parâmetros de promoção para Subtenente, o policial pode sair/ser expulso da companhia após a promoção. Além disso, houve a adaptação do trecho para adequar-se ao conteúdo do artigo.

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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