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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1273/2024 - "Da adequação dos termos utilizados no capítulo de transferência de conta" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1273/2024 - "Da adequação dos termos utilizados no capítulo de transferência de conta" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1273/2024 - "Da adequação dos termos utilizados no capítulo de transferência de conta" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 27 maio - 18:01
N° da proposta: 446.

• Proposta de Lei (PL): "Da adequação dos termos utilizados no capítulo de transferência de conta".

Tipo: (x) Adição   (x) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Na disposição atual do artigo 1º, capítulo III, do Código de Conduta Militar - Disposições Complementares, infere-se a existência da possibilidade de concessão de permissões para realização de transferências de conta, enquanto que, na prática, esse procedimento deve ser efetuado, e não permitido, pelos policiais estabelecidos nos dispositivos em questão. Com isso, é necessário que haja a readequação dos termos utilizados no referido trecho, objetivando a fidelidade das informações à realidade da instituição, evitando possíveis confusões interpretativas e/ou ambiguidades.

Desenvolvido por: General paulogato07.ban e Coronel Gmf


Atenciosamente, Comandante Lynsk

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