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Emblemas : Proposta de Lei nº 1259/2024 - ''Reestruturação das normativas de não cumprimento das metas nas companhias e subcompanhias''. IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 1259/2024 - ''Reestruturação das normativas de não cumprimento das metas nas companhias e subcompanhias''. ARM25Acampamento Militar - 2023
Ter 7 maio - 15:49
N° da proposta: 411

• Proposta de Lei (PL): "Reestruturação das normativas de não cumprimento das metas nas companhias e subcompanhias"

Tipo: ( x ) Adição  ( x ) Edição   ( x ) Remoção   ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A proposta visa reestruturar as normativas sobre as punições que os policiais recebem ao não cumprir meta mínima de subcompanhias ou companhias, pois, atualmente, eles estão dispostas em seções diferentes, dado que existe especificidade para cada eles. Entretanto, esse modelo pode ser melhor forma trabalhado, ao unificar eles e relacionar com o artigo 7° da seção IV, que aborda justamente esse tópico, e no modelo proposto, é preferível organiza-lós desta forma, para a melhor leitura e disposição das normativas sobre essas normativas, fora que, unificar as ambas e dentro dela, tendo suas especificações, fica fácil de localizar no documento e evitar também repetições de mesmo objetivo (escritas e normas), tendo colocar em seções diferentes, dado haver distinções para subcompanhia e companhia. O modelo proposto fica bem coerente, coeso e além de citar a punição de rebaixamento ou expulsão de companhia, resulta também no crime do Código Penal Militar, pois o atual modelo ficaria confuso se não houvesse dissertações disso na documentação principal, dado que aborda todo tipo de situações como rebaixamento ou expulsão para subcompanhia, mas não para companhia, o que poderia entender ao policial a ler de forma errônea. Caso seja aprovado essa proposta, o que está em trechos atuais, seriam removidos na seção I de companhias e seção II de subcompanhias e adicionado como parágrafos na seção IV - normativas gerais.

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