- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Dom 14 Abr - 20:27
N° da proposta: 350
• Proposta de Lei (PL): "Prioridade do sentido ao medalhista e maior superior simultaneamente no batalhão"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Comando do Batalhão
Considerações: A seguinte proposta visa proporcionar o entendimento claro da prioridade na concessão do sentido em caso de entrada simultânea entre o medalhista de honra e superior hierárquico de maior patente/cargo no batalhão. É subentendido no artigo supramencionado no trecho atual que não há clareza da informação no fator prioridade, com exceção dos fatos de entrarem em segundos após ou posteriormente durante o comando. Os policiais podem subentender que a entrada no batalhão simultaneamente dá-lhe o benefício de escolha de prestar o sentido ao batalhão entre o medalhista de honra e superior hierárquico e a proposta no trecho proposto visa definir de fato como a concessão do comando deve ser realizada, levando em consideração que a hierarquia vem antes da medalha de honra, sendo elas concebidas de forma temporária ou não. Afinal, a hierarquia é um dos pilares que prevalece dentro da instituição e deve ser seguida mesmo em virtude de honrarias.
Desenvolvido por: Coronel .:Malling:. e Tenente Gmf
• Proposta de Lei (PL): "Prioridade do sentido ao medalhista e maior superior simultaneamente no batalhão"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Comando do Batalhão
- Trecho atual:
- Art. 2º - Caso um superior hierárquico entre no batalhão e receba o sentido, porém um superior a ele entre durante o comando, é função do Oficial da Guarda repassar o comando para o superior que entrou em seguida. Acompanhe a seguir um exemplo:
Exemplo:
- Entra um Marechal e este é o maior superior presente;
- Antes do Marechal liberar os policiais, entra um Comandante.
Nesse caso, é função específica do Oficial da Guarda passar o comando assim que o Comandante entrar, porquanto o Marechal perde o direito. Caso o Oficial da Guarda já tenha concedido o direito de fala ao Marechal, o militar inicia um discurso e entra um superior durante o ocorrido, é dever do Marechal repassar o comando ao seu superior assim que terminar de falar.
Parágrafo único - Militares que estejam portando a medalha de honra não perdem o direito do sentido, independente da sua patente/cargo caso um superior hierárquico adentre ao batalhão.
- Trecho proposto:
- Art. 2º - Caso um superior hierárquico entre no batalhão e receba o sentido, porém um superior a ele entre durante o comando, é função do Oficial da Guarda repassar o comando para o superior que entrou em seguida. Acompanhe a seguir um exemplo:
Exemplo:
- Entra um Marechal e este é o maior superior presente;
- Antes do Marechal liberar os policiais, entra um Comandante.
Nesse caso, é função específica do Oficial da Guarda passar o comando assim que o Comandante entrar, porquanto o Marechal perde o direito. Caso o Oficial da Guarda já tenha concedido o direito de fala ao Marechal, o militar inicia um discurso e entra um superior durante o ocorrido, é dever do Marechal repassar o comando ao seu superior assim que terminar de falar.
Parágrafo único - Militares que estejam portando a medalha de honra não perdem o direito do sentido, independente da sua patente/cargo caso um superior hierárquico adentre ao batalhão. No entanto, caso a entrada ocorra de forma simultânea, o superior hierárquico recebe o comando prioritariamente.
Considerações: A seguinte proposta visa proporcionar o entendimento claro da prioridade na concessão do sentido em caso de entrada simultânea entre o medalhista de honra e superior hierárquico de maior patente/cargo no batalhão. É subentendido no artigo supramencionado no trecho atual que não há clareza da informação no fator prioridade, com exceção dos fatos de entrarem em segundos após ou posteriormente durante o comando. Os policiais podem subentender que a entrada no batalhão simultaneamente dá-lhe o benefício de escolha de prestar o sentido ao batalhão entre o medalhista de honra e superior hierárquico e a proposta no trecho proposto visa definir de fato como a concessão do comando deve ser realizada, levando em consideração que a hierarquia vem antes da medalha de honra, sendo elas concebidas de forma temporária ou não. Afinal, a hierarquia é um dos pilares que prevalece dentro da instituição e deve ser seguida mesmo em virtude de honrarias.
Desenvolvido por: Coronel .:Malling:. e Tenente Gmf
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1165/2024 - "Obrigatoriedade da portabilidade do Certificado da AQOI em missões de Vice-Presidente ou superior"
- Proposta de Lei nº 1219/2024 - "Adição de punição para o AOG que for negligente durante ataques de gravidade 3 ou superior"
- Proposta de Lei nº 1206/2024 - "Do crime de Corrupção"
- Proposta de Lei nº 1229/2024 - "Da exclusão da responsabilidade objetiva"
- Proposta de Lei nº 1256/2024 - ''Padronização da validade de certificados''.
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