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Deogen
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Ter Fev 13, 2024 11:51 am
N° da proposta: 180

• Proposta de Lei (PL): Remoção da não necessidade de membros da Procuradoria Militar utilizarem TAGs de aula na missão.

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Não há necessidade e/ou justificativa para membros da Procuradoria Militar de Justiça estarem isentos das TAGs de aula na missão, uma vez que os membros do Corpo Militar já concluíram todas as aulas necessárias quando chegam até a patente de Coronel, patente mínima para a realização do processo seletivo do órgão jurídico, excluindo a necessidade de se por a TAG de aula na missão. No caso do Corpo Executivo, é importante a adição das aulas na missão até que se alcance um dos três itens listados no artigo 4º.

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Veredito:
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