- Deogen
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Ter 13 Fev - 11:51
N° da proposta: 180
• Proposta de Lei (PL): Remoção da não necessidade de membros da Procuradoria Militar utilizarem TAGs de aula na missão.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas
Considerações: Não há necessidade e/ou justificativa para membros da Procuradoria Militar de Justiça estarem isentos das TAGs de aula na missão, uma vez que os membros do Corpo Militar já concluíram todas as aulas necessárias quando chegam até a patente de Coronel, patente mínima para a realização do processo seletivo do órgão jurídico, excluindo a necessidade de se por a TAG de aula na missão. No caso do Corpo Executivo, é importante a adição das aulas na missão até que se alcance um dos três itens listados no artigo 4º.
Desenvolvido por: Orientador CarlosVMR
Veredito:
• Proposta de Lei (PL): Remoção da não necessidade de membros da Procuradoria Militar utilizarem TAGs de aula na missão.
Tipo: ( ) Adição ( ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Anexo I - Normas para nicknames, emblemas, missões e fardas
- Trecho atual:
Artigo 4° - Não se faz necessária a utilização da TAG de aula na missão nos respectivos casos:
I - A partir do cargo VIP;
II - Membros da Corregedoria;
III - Detentores de Especialização Avançada;
IV - Membros da Procuradoria Militar de Justiça.
- Trecho proposto:
Artigo 4° - Não se faz necessária a utilização da TAG de aula na missão nos respectivos casos:
I - A partir do cargo VIP;
II - Membros da Corregedoria;
III - Detentores de Especialização Avançada;IV - Membros da Procuradoria Militar de Justiça.
Considerações: Não há necessidade e/ou justificativa para membros da Procuradoria Militar de Justiça estarem isentos das TAGs de aula na missão, uma vez que os membros do Corpo Militar já concluíram todas as aulas necessárias quando chegam até a patente de Coronel, patente mínima para a realização do processo seletivo do órgão jurídico, excluindo a necessidade de se por a TAG de aula na missão. No caso do Corpo Executivo, é importante a adição das aulas na missão até que se alcance um dos três itens listados no artigo 4º.
Desenvolvido por: Orientador CarlosVMR
Veredito:
- Proposta de Lei nº 1092/2023 - "Da não necessidade da utilização de cursos na missão de membros da PMJ."
- Proposta de Lei nº 1233/2024 - ''Remoção de parte do artigo 3º do capitulo IV''
- Proposta de Lei nº 1151/2023 -"Remoção da isenção da necessidade de permissão para membros da PMJ aplicarem missões"
- Proposta de Lei nº 1209/2024 - "Da remoção e realocação de normativas relacionadas a exoneração para o anexo I do Código Penal Militar"
- Proposta de Lei nº 1211/2024 - "Necessidade de classificação criminal para tal ato delituoso ser pontuado como parte desta"
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