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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1211/2024 - "Necessidade de classificação criminal para tal ato delituoso ser pontuado como parte desta" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1211/2024 - "Necessidade de classificação criminal para tal ato delituoso ser pontuado como parte desta" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1211/2024 - "Necessidade de classificação criminal para tal ato delituoso ser pontuado como parte desta" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Seg 19 Fev - 23:54
N° da proposta: 208

• Proposta de Lei (PL): Necessidade de classificação criminal para tal ato delituoso ser pontuado como parte desta.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar: Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O documento, pela linha padrão de construção das normativas e quando dissertado sobre as irregularidades e quais as consequências que estes ocasionam no âmbito penal, percebe-se que de fato há uma interligação entre o documento e o Código Penal Militar, trazendo e classificando aquelas atitudes no crime dito. Então o parágrafo, por mais que conste uma irregularidade, ainda de fato não foi classificada em qual crime que este faz parte. A normativa do Operador 03 e Operador 04 com o Auxiliar Operacional traz à tona o crime que os policiais cometeram, caso descumprissem a normativa imposta. Para seguir esse padrão, por mais que essa categorização tenha sido conhecida de forma comum no cotidiano, se faz necessária a edição do parágrafo para encaixar e ficar nos padrões do documento a respeito.

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