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raphaelle11.
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Administrador

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Ter 26 Dez - 22:35
N° da proposta: 946

• Proposta de Lei (PL): "Remoção da isenção da necessidade de permissão para membros da PMJ aplicarem missões"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Não há nenhuma atribuição nas responsabilidades dos membros da PMJ que justifiquem essa isenção. O trabalho realizado pelos procuradores estão no âmbito jurídico e não envolvem avaliação de desempenho de subalternos em nenhum nível.
Sendo assim, a isenção outrora aprovada é sem sentido e não traz benefícios.

Desenvolvido por: Granno

Veredito: Aprovado.


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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