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Hunter!
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
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Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." ITA67Comemorei o aniversário do Mine315-BAN! #2023
Proposta de Lei nº 1126/2023 - "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões." FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Seg 20 Nov - 19:40
N° da proposta: 790

• Proposta de Lei (PL): "Da isenção de membros da PMJ na aplicação de missões."

Tipo: ( x ) Adição   ( ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A criação do artigo visa criar uma isenção para os membros da Procuradoria Militar de Justiça no que se refere a permissão de um General/Conselheiro (com EI)+ para aplicar missões. A isenção visa proporcionar aos membros da Procuradoria Militar de Justiça maior agilidade nas tomadas de decisões relacionadas a missões, além disso, a PMJ desempenha um papel crucial na garantia da legalidade e na aplicação da justiça militar. A isenção da necessidade de permissão de um general+/conselheiro+ para aplicação de missões permite preservar a independência e a autonomia dos membros no âmbito geral da instituição.

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