- ImLegen_G A T E
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• Proposta de Lei (PL): "Da necessidade da TAG ativa para solicitação da Especialização Básica."
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
- Trecho atual:
- • Especialização Básica (Nível 1):
Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):
- Ter concluído a Aula de Formação de Praças (AFP) ou a Avaliação Periódica do Corpo Executivo, a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento da Comunicação (CAC);
- Ter 03 dias no Corpo Executivo;
- Possuir um cargo igual ou maior a Diretor.
- Trecho proposto:
- • Especialização Básica (Nível 1):
Requisitos (O que é necessário para possuir a especialização):
- Ter concluído a Aula de Formação de Praças (AFP) ou a Avaliação Periódica do Corpo Executivo, a Aula de Segurança (SEG) e o Curso de Aperfeiçoamento da Comunicação (CAC);
- Ter 03 dias no Corpo Executivo;
- Possuir um cargo igual ou maior a Diretor;
- Possuir uma TAG ativa no RCC System.
Considerações: O grande potencial da Especialização Básica é a possibilidade de realizar promoções, e a promoção é ter o privilégio de utilizar a TAG do promotor em sua missão. Há uma lógica em requisitar a criação da TAG para a entrega da Especialização Básica, tal ato mostrará o engajamento do militar com a polícia, e será a partir da aprovação da solicitação da EB que o militar estará apto a realizar tal gratificação.
Desenvolvido por: Tenente Victor0672
- Proposta de Lei nº 1097/2023 - ''Da obrigatoriedade de ter TAG ativa no System para ser promovido a Subtenente''
- Proposta de Lei nº 1151/2023 -"Remoção da isenção da necessidade de permissão para membros da PMJ aplicarem missões"
- Proposta de Lei nº 1099/2023 - "Da regulamentação de regresso de especialização por insuficiência para o cargo"
- Proposta de Lei nº 944/2023 - "Adição de novo requisito necessário para possuir a Especialização Avançada"
- Proposta de Lei nº 1079/2023 - ''Orientação para adquirir a especialização intermediária após a primeira negativa na avaliação da Diretoria.''
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