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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Patente : Comandante Geral
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1148/2023 - ''Adição da punição com medalhas efetivas negativas no Anexo I do CPM'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1148/2023 - ''Adição da punição com medalhas efetivas negativas no Anexo I do CPM'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1148/2023 - ''Adição da punição com medalhas efetivas negativas no Anexo I do CPM'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg Dez 18 2023, 11:15
N° da proposta: 913

• Proposta de Lei (PL): Adição da punição com medalhas efetivas negativas no Anexo I do CPM

Tipo: (X) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo I - Punições

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Com base na PL 798, que modificou a punição mínima para o crime de abuso de poder para medalhas efetivas negativas, além da importância desta punição em diversos âmbitos da RCC, é necessário incorporar essa penalidade no anexo I do Código Penal Militar.

Desenvolvido por: Skam sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça.


Atenciosamente, Comandante-Geral Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
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