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Hunter!
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Administrador

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Emblemas : Proposta de Lei nº 1139/2023 - "Da reformulação do segundo inciso de Importunação Sexual" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1139/2023 - "Da reformulação do segundo inciso de Importunação Sexual" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
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Proposta de Lei nº 1139/2023 - "Da reformulação do segundo inciso de Importunação Sexual" FR335Aniversário do chefe -Edhone! #2023
Ter 28 Nov - 17:19
N° da proposta: 840

• Proposta de Lei (PL): "Da reformulação do segundo inciso de Importunação Sexual"

Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O inciso atual apresenta redundância em certas palavras, buscando aprimorar e adotar uma abordagem mais enriquecedora. A expressão "mensagens sexuais" e posteriormente "propostas sexuais" redundam no mesmo contexto (sexual). O termo "não solicitadas" e em seguida "sem o consentimento dela" também evidenciam uma repetição de palavras relacionadas ao contexto (aceitação por parte da destinatária). Recomenda-se substituir "dela" por "alguém", uma vez que "alguém" é um pronome indefinido e "dela" se refere exclusivamente ao gênero feminino.

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