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Lynsk
Lynsk
Administrador

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Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1122/2023 - ''Adição da informação de que no requerimento de advertência escrita é possível incluir apenas o crime e o inciso correspondente'' OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1122/2023 - ''Adição da informação de que no requerimento de advertência escrita é possível incluir apenas o crime e o inciso correspondente'' DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1122/2023 - ''Adição da informação de que no requerimento de advertência escrita é possível incluir apenas o crime e o inciso correspondente'' ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 13 Nov 2023 - 19:15
N° da proposta: 784

• Proposta de Lei (PL): Adição da informação de que no requerimento de advertência escrita é possível incluir apenas o crime e o inciso correspondente.

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo I - Punições

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A versão proposta se destaca em relação à atual, sendo mais completa e específica. Ela não apenas informa a obrigatoriedade da fundamentação da conduta, mas também esclarece que a identificação do inciso aplicável é uma forma correta, o que resulta em maior transparência e oferece uma orientação mais detalhada sobre como elaborar um requerimento de advertência escrita.

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Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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