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Lynsk
Lynsk
Administrador

RCCoins : 99999
Mensagens : 525
Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1105/2023 - "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1105/2023 - "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1105/2023 - "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 16 Out - 23:11
N° da proposta: 694

• Proposta de Lei (PL): "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos"

Tipo: (  ) Adição   ( X ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo I - Punições

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Não somente os membros da Corregedoria estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertências escritas ou rebaixamentos, mas também membros do Setor de Inteligência estão isentos de apresentar provas para essas punições, visto que suas operações e métodos são sob sigilo. No entanto, a não apresentação de provas segue o mesmo padrão da corregedoria: as informações devem ser armazenadas pelo órgão correspondente. Alterações feitas com base nos vereditos da proposta de lei número 678.

Desenvolvido por: Coordenador-Geral CarlosVMR com auxílio da Presidente ,-Gioo


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos

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