- Lynsk
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Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Seg 16 Out - 23:11
N° da proposta: 694
• Proposta de Lei (PL): "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo I - Punições
Considerações: Não somente os membros da Corregedoria estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertências escritas ou rebaixamentos, mas também membros do Setor de Inteligência estão isentos de apresentar provas para essas punições, visto que suas operações e métodos são sob sigilo. No entanto, a não apresentação de provas segue o mesmo padrão da corregedoria: as informações devem ser armazenadas pelo órgão correspondente. Alterações feitas com base nos vereditos da proposta de lei número 678.
Desenvolvido por: Coordenador-Geral CarlosVMR com auxílio da Presidente ,-Gioo
• Proposta de Lei (PL): "Da não necessidade do setor de inteligência em anexar provas em advertências escritas e rebaixamentos"
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo I - Punições
- Trecho atual:
- CAPÍTULO I
DAS PUNIÇÕESSEÇÃO II
ADVERTÊNCIA ESCRITA
§ 5º - Membros da Corregedoria estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertência escrita no RCCSystem, desde que estas sejam armazenadas pelo corregedor.SEÇÃO III
REBAIXAMENTO
§ 3º - Membros da Corregedoria estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertência escrita no RCCSystem, desde que estas sejam armazenadas pelo corregedor.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO I
DAS PUNIÇÕESSEÇÃO II
ADVERTÊNCIA ESCRITA
§ 5º - Membros da Corregedoria e do Setor de Inteligência estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertência escrita no RCCSystem, desde que estas sejam armazenadas pelo membro do órgão correspondente.SEÇÃO III
REBAIXAMENTO
§ 3º - Membros da Corregedoria e do Setor de Inteligência estão isentos da apresentação de provas para o registro de rebaixamento no RCCSystem, desde que estas sejam armazenadas pelo membro do órgão correspondente.
Considerações: Não somente os membros da Corregedoria estão isentos da apresentação de provas para o registro de advertências escritas ou rebaixamentos, mas também membros do Setor de Inteligência estão isentos de apresentar provas para essas punições, visto que suas operações e métodos são sob sigilo. No entanto, a não apresentação de provas segue o mesmo padrão da corregedoria: as informações devem ser armazenadas pelo órgão correspondente. Alterações feitas com base nos vereditos da proposta de lei número 678.
Desenvolvido por: Coordenador-Geral CarlosVMR com auxílio da Presidente ,-Gioo
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Assistente do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Assistente do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 1092/2023 - "Da não necessidade da utilização de cursos na missão de membros da PMJ."
- Proposta de Lei nº 1051/2023 - "Da necessidade da TAG ativa para solicitação da Especialização Básica."
- Proposta de Lei nº 1042/2023 - "Da necessidade de abranger todos os promotores de promoções ou punições que necessitem de permissões."
- Proposta de Lei nº 1062/2023 - "Da simplificação e correção do inciso I do crime de Acusação sem provas"
- Proposta de Lei nº 1018/2023 - "Da adição de informações na normativa de rebaixamentos por insuficiência após retorno de licença"
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