- Lynsk
Administrador - RCCoins : 99999
Mensagens : 495
Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas
Emblemas :
Membro da Polícia RCC
14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 9 Out - 15:21
N° da proposta: 681
• Proposta de Lei (PL): ""De quem entende-se por pessoa:""
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
Considerações: Este inciso estende a responsabilidade dos policiais da RCC para além dos limites da própria instituição, reconhecendo que suas ações podem afetar negativamente indivíduos ou organizações externas. Isso promove a prestação de contas e a responsabilidade pelos atos cometidos. Ao incluir esse inciso, o código está demonstrando preocupação com os direitos e a proteção das pessoas e entidades que possam ser prejudicadas por ações ilegais ou prejudiciais de policiais da RCC. Isso contribui para a promoção de um ambiente mais justo e respeitoso. Tratar os danos causados a terceiros como consequência de ações de policiais da RCC da mesma forma que os crimes internos demonstra um compromisso com os princípios de justiça e igualdade perante a lei, independentemente do status da vítima. (Reenvio com as modificações que os senhores corregedores solicitaram).
Desenvolvido por: Marechal LBMaju, sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
• Proposta de Lei (PL): ""De quem entende-se por pessoa:""
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar
- "Trecho atual":
- TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Artigo 1° - Os crimes contidos no presente título são exercidos em face da pessoa, que pode ser atingida direta ou indiretamente.
Artigo 2° - Entende-se por pessoa:
I - Determinado indivíduo ou grupo de indivíduos que façam parte da RCC;
II - Determinado corpo hierárquico que faça parte da RCC;
III - Determinado órgão ou grupo de tarefas que faça parte da RCC.
- "Trecho proposto":
- TÍTULO II - DOS CRIMES CONTRA A PESSOA
Artigo 1° - Os crimes contidos no presente título são exercidos em face da pessoa, que pode ser atingida direta ou indiretamente.
Artigo 2° - Entende-se por pessoa:
I - Determinado indivíduo ou grupo de indivíduos que façam parte da RCC;
II - Determinado corpo hierárquico que faça parte da RCC;
III - Determinado órgão ou grupo de tarefas que faça parte da RCC;
IV - Determinada organização ou indivíduo externo à instituição que sofra danos como resultado de crimes cometidos por policiais da RCC.
Considerações: Este inciso estende a responsabilidade dos policiais da RCC para além dos limites da própria instituição, reconhecendo que suas ações podem afetar negativamente indivíduos ou organizações externas. Isso promove a prestação de contas e a responsabilidade pelos atos cometidos. Ao incluir esse inciso, o código está demonstrando preocupação com os direitos e a proteção das pessoas e entidades que possam ser prejudicadas por ações ilegais ou prejudiciais de policiais da RCC. Isso contribui para a promoção de um ambiente mais justo e respeitoso. Tratar os danos causados a terceiros como consequência de ações de policiais da RCC da mesma forma que os crimes internos demonstra um compromisso com os princípios de justiça e igualdade perante a lei, independentemente do status da vítima. (Reenvio com as modificações que os senhores corregedores solicitaram).
Desenvolvido por: Marechal LBMaju, sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
დ
- Proposta de Lei nº 1003/2023 - "Da previsão legislativa dos tipos de licenças e a quem se destinam"
- Proposta de Lei nº 958/2023 - "Das repetições de caracteres em nicknames"
- Proposta de Lei nº 967/2023 - "Nicks de Comandos de função."
- Proposta de Lei nº 949/2023 - "Da separação de incisos no artigo 1°"
- Proposta de Lei nº 955/2023 - "Exclusão de informação duplicada"
Permissões neste sub-fórum
Não podes responder a tópicos|
|
|
