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Lynsk
Lynsk
Administrador

RCCoins : 99999
Mensagens : 500
Patente : Comandante
Idade : 21
Localização : Maldivas

Emblemas : Proposta de Lei nº 1103/2023 - "De quem entende-se por pessoa:" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1103/2023 - "De quem entende-se por pessoa:" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1103/2023 - "De quem entende-se por pessoa:" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 9 Out - 15:21
N° da proposta: 681

• Proposta de Lei (PL): ""De quem entende-se por pessoa:""

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

"Trecho atual":

"Trecho proposto":

Considerações: Este inciso estende a responsabilidade dos policiais da RCC para além dos limites da própria instituição, reconhecendo que suas ações podem afetar negativamente indivíduos ou organizações externas. Isso promove a prestação de contas e a responsabilidade pelos atos cometidos. Ao incluir esse inciso, o código está demonstrando preocupação com os direitos e a proteção das pessoas e entidades que possam ser prejudicadas por ações ilegais ou prejudiciais de policiais da RCC. Isso contribui para a promoção de um ambiente mais justo e respeitoso. Tratar os danos causados a terceiros como consequência de ações de policiais da RCC da mesma forma que os crimes internos demonstra um compromisso com os princípios de justiça e igualdade perante a lei, independentemente do status da vítima. (Reenvio com as modificações que os senhores corregedores solicitaram).

Desenvolvido por: Marechal LBMaju, sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça


Atenciosamente, Comandante Lynsk

Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos

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