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Emblemas : Proposta de Lei nº 1002/2023 - "Do crime de plágio" IT693Sou um militar da PMRCC
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Seg 13 Mar - 12:15
N° da proposta: 247

• Proposta de Lei (PL): "Do crime de plágio"

Tipo: (  ) Adição  (  ) Edição  (  ) Remoção  (x) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais & Código Penal Militar.

Trecho atual:

Código de Conduta Militar - Disposições Gerais:

Trecho proposto:

Código Penal Militar:

Considerações: Hodiernamente o ato de cometer plágio enquadra-se em ABANDONO DE DEVER/NEGLIGÊNCIA, mas analisando o Código Penal Militar o crime supracitado é caracterizado como crime contra o dever funcional; em contrapartida, plagiar é um crime contra a moral, visto que o autor da proposta se beneficia com algo não criado por ele. Por este motivo encontra-se enquadrado no crime incorreto com base em nossas documentações; portanto, o projeto apresentado tem como objetivo criar um crime específico denominado como "PLÁGIO" e sendo caracterizado como crime contra a moral, realocando a especificação do Código de Conduta Militar -  Disposições Gerais (CCM) para o Código Penal Militar (CPM).

Desenvolvido por: Marechal @ladypa e Marechal -Anderson....


Proposta de Lei nº 1002/2023 - "Do crime de plágio" Assina10

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~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
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~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
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