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Emblemas : Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." PT746ColdHabbo - Fã site parceiro
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." NL219Eu fiquei no BETA! #RCC2021
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." CBP01A RCC me tornou mestre no ENEM!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." RePEwSVLeague of Legends!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." WWB13Counter Strike!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." ITD85"O lado luminoso da força!"
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." DE25FNem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." DE24FO Lado Ruim da força nunca perde! #StarWars
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." 1485583511É ANO NOVO! Já enviei meu presente!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." MMS06Provei ser mestre das cantadas ao participar no Correio Elegante #2022.
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." IT713Bem-vindo Douglas: Saudei o novo comandante supremo! Parabéns, douglasfon71!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." ITA67Eu fui, eu tava! Aniversário do Supremo Mine315-BAN!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." DE935Pai, meu grande herói!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." IT475Parabéns douglasfon71!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." Zucone10Setembro Amarelo!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." IT926Feliz Aniversário, RCC! #RCC15Anos
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." F7169933-2820-11eb-9e24-57c47b0eaffaNovembro Azul 2022 - Conscientizei uma galera!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." FR783Outubro Rosa - Apoiei a causa em 2022!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." XqEtZ70Jingle Bells, Jingle Bells! Tirei uma foto no trenó do noel!
Proposta de Lei nº 984/2023 - "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais." Emblem14Meu certificado vale ouro!
Qua 22 Fev - 15:58
N° da proposta: 179

• Proposta de Lei (PL): "Reestruturação e adição de criminalidade ao plágio/ocultação de créditos autorais."

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: De primeiro momento, evidencia-se a compactação e reestruturação do atual artigo, dando-se como complexo e desnecessariamente extenso, tornando-o, através desta proposta, mais objetivo e condizente com as demais seções do documento a qual pertence. Ademais, o projeto também visa a adição de uma nova situação delituosa, algo que até então, não se é englobado no artigo cujo seu objetivo é justamente preservar o reconhecimento e zelar pela originalidade de uma proposta na instituição.

Portanto, proponho a adição do inciso III ao artigo sexto, visando que quaisquer projetos legislativos que forem colocados sob tutela pelo órgão julgador, sejam preservados ao autor original para o seu devido reenvio com as alterações apontadas pelos membros. Logo, não dando abertura para que outro militar o faça a partir dos comentários armazenados na transparência de avaliação como ocorre na Corregedoria ou em decorrência da tutela deste mesmo projeto pela Procuradoria Militar de Justiça.
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