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Seg 15 maio - 14:50
N° da proposta: 343

• Proposta de Lei (PL): Alteração no crime de Baderna

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: A atual redação do crime é totalmente incoerente e inteligível, não refletindo e cumprindo sua finalidade. Em virtude disso, exige-se uma alteração, razão pela qual o trecho proposto foi criado embasado no que prevê "baderna" o próprio Plano de Controle Emergencial, sendo adequado para fins de aplicação ao militar ativo. A complementação do inciso faz referência ao crime de desrespeito/insubordinação, contudo não haverão possibilidades de se confundirem haja vista que a finalidade e a consumação destes são distintas.

Desenvolvido por: Marechal ,Tramp


Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1030/2023 - "Alteração no crime de Baderna" Imagem15
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