- ImLegen_
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Seg 15 maio 2023 - 14:50
N° da proposta: 343
• Proposta de Lei (PL): Alteração no crime de Baderna
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração
Considerações: A atual redação do crime é totalmente incoerente e inteligível, não refletindo e cumprindo sua finalidade. Em virtude disso, exige-se uma alteração, razão pela qual o trecho proposto foi criado embasado no que prevê "baderna" o próprio Plano de Controle Emergencial, sendo adequado para fins de aplicação ao militar ativo. A complementação do inciso faz referência ao crime de desrespeito/insubordinação, contudo não haverão possibilidades de se confundirem haja vista que a finalidade e a consumação destes são distintas.
Desenvolvido por: Marechal ,Tramp
• Proposta de Lei (PL): Alteração no crime de Baderna
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Anexo II - Política de Exoneração
- Trecho atual:
- SEÇÃO IBADERNA
Art. 1° - O presente anexo define o crime de Baderna nos seguintes termos:
I - Qualquer ação contraditória e extremada ao considerado apropriado na conduta do agente;
II - Qualquer ação extremada que vise atrapalhar o intercurso de responsabilidades alheias.
- Trecho proposto:
- SEÇÃO IBADERNA
Art. 1° - O presente anexo define o crime de Baderna nos seguintes termos:
I - Qualquer ação que tenha por finalidade atrapalhar as atividades rotineiras institucionais e que não reflete os valores éticos e morais esperados por um militar da Polícia RCC.
Considerações: A atual redação do crime é totalmente incoerente e inteligível, não refletindo e cumprindo sua finalidade. Em virtude disso, exige-se uma alteração, razão pela qual o trecho proposto foi criado embasado no que prevê "baderna" o próprio Plano de Controle Emergencial, sendo adequado para fins de aplicação ao militar ativo. A complementação do inciso faz referência ao crime de desrespeito/insubordinação, contudo não haverão possibilidades de se confundirem haja vista que a finalidade e a consumação destes são distintas.
Desenvolvido por: Marechal ,Tramp
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Hope is the dream of the waking man
- Proposta de Lei nº 1024/2023 - "Adição de um inciso no crime de Plágio."
- Proposta de Lei nº 1002/2023 - "Do crime de plágio"
- Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça"
- Proposta de Lei nº 1066/2023 - "Da reformulação do crime de Utilização Indevida"
- Proposta de Lei nº 1080/2023 - "Das ações que competem ao crime de plágio."
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