- Lynsk
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14 anos de Revolução Contra o Crime
Acampamento Militar - 2023
Seg 25 Set 2023 - 22:34
N° da proposta: 625
• Proposta de Lei (PL): "Da restrição aos policiais que são permitidos a aplicar uma missão."
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
Considerações: A seção de missões específica quais policiais estão aptos a receberem uma missão, mas nada dispõe sobre os policiais que podem aplicá-la.
Considero que apenas oficiais possam ter essa autoridade, o que não está devidamente explícito levando em consideração que, de acordo com as normas, um Supervisor-Geral poderia passar uma missão para um Supervisor, por exemplo. Além disso, a punição para qualquer descumprimento da Seção I leva a uma advertência escrita, pena essa que só pode ser dirigida a um oficial.
Já a exigência do Curso de Formação de Oficiais restringe quem pode aplicar uma missão levando em consideração parte de sua experiência, impedindo missões de teor supérfluo.
Desenvolvido por: .-Zacky-.
• Proposta de Lei (PL): "Da restrição aos policiais que são permitidos a aplicar uma missão."
Tipo: (x) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.
- Trecho atual:
- CAPÍTULO XSETOR DE RELAÇÕES PÚBLICASSEÇÃO I
MISSÕES
Artigo 1° - Considera-se missão toda atividade obrigatória que possuir um prazo de 24 horas ou mais para o cumprimento.
Artigo 2° - Para a aplicação de missões, tanto para praças quanto para oficiais de ambos os corpos, é necessária a permissão de um general+/conselheiro+ (com especialização intermediária ou superior).
§ 1° - Generais+/Conselheiros+ (com especialização intermediária ou superior) estão isentos de permissões para a aplicação de missões.
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO XSETOR DE RELAÇÕES PÚBLICASSEÇÃO I
MISSÕES
Artigo 1° - Considera-se missão toda atividade obrigatória que possuir um prazo de 24 horas ou mais para o cumprimento.
Artigo 2° - Para a aplicação de missões, tanto para praças quanto para oficiais de ambos os corpos, é necessário ser um oficial do Corpo Militar ou Corpo Executivo (com Especialização Básica e o Curso de Formação de Oficiais).
Artigo 3° - Para a aplicação de missões, tanto para praças quanto para oficiais de ambos os corpos, é necessária a permissão de um general+/conselheiro+ (com especialização intermediária ou superior).
§ 1° - Generais+/Conselheiros+ (com especialização intermediária ou superior) estão isentos de permissões para a aplicação de missões.
Considerações: A seção de missões específica quais policiais estão aptos a receberem uma missão, mas nada dispõe sobre os policiais que podem aplicá-la.
Considero que apenas oficiais possam ter essa autoridade, o que não está devidamente explícito levando em consideração que, de acordo com as normas, um Supervisor-Geral poderia passar uma missão para um Supervisor, por exemplo. Além disso, a punição para qualquer descumprimento da Seção I leva a uma advertência escrita, pena essa que só pode ser dirigida a um oficial.
Já a exigência do Curso de Formação de Oficiais restringe quem pode aplicar uma missão levando em consideração parte de sua experiência, impedindo missões de teor supérfluo.
Desenvolvido por: .-Zacky-.
Atenciosamente, Comandante Lynsk
Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
Administradora do Fórum
Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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Instrutora do Grupamento de Ações Táticas Especiais
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Integrante da Corregedoria
Diretora da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas
Ministra dos Supervisores
Vice-Líder do Setor de Relações Públicas
Fiscalizadora do Centro do Recursos Humanos
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- Proposta de Lei nº 954/2023 - "Adição de Inciso sobre aspectos não permitidos na criação da TAG"
- Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico"
- Proposta de Lei nº 1088/2023 - ''Alteração de Inciso Relativo à Restrição de Designação de Missões Relacionadas a Projetos"
- Proposta de Lei nº 968/2023 - "Adição da punição de apresentar-armas por 15 minutos para aqueles que entrarem no batalhão com visuais não permitidos perante a documentação."
- Proposta de Lei nº 1038/2023 - "Da exceção aos membros do Setor de Inteligência em aplicar punições administrativas estando em licença de serviço."
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