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Lynsk
Lynsk
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1060/2023 - "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1060/2023 - "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1060/2023 - "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 7 Ago - 16:40
N° da proposta: 498

• Proposta de Lei (PL): "Da definição ampliativa do alcance dos crimes do CPM"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: Considerando que são aplicadas punições internas também nos órgãos e nas subcompanhias da RCC, nada mais justo do que ampliar o conceito no artigo de "Companhias" para "grupos de tarefas", visto que esse envolve as três espécies, enquanto aquele envolve apenas uma. Além disso, há exceções descritas no CCM e CPM que também são aplicáveis, no sentido de sanção, aos órgãos e subcompanhias, o que corrobora a ideia de ampliar o conceito, isto é, trocar "companhias" por "grupos de tarefas" na lei.

Desenvolvido por: Joao:Roberto


Atenciosamente, Comandante Lynsk

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