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Seg 5 Jun - 23:29
N° da proposta: 395

• Proposta de Lei (PL): Da definição de nepotismo

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Não faz sentido limitar a condição de ter alguém prejudicado. A proposta visa abranger situações em que a prática ocorre sem necessariamente causar um prejuízo direto a terceiros, sem que isso resulte em qualquer perda ou alteração da definição anterior.

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Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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Proposta de Lei nº 1041/2023 - "Da definição de nepotismo" Imagem15
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