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Percy.Helbert
Percy.Helbert
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1048/2023 - "Do ofício ao concessor de uma permissão" IT693Sou um militar da PMRCC
Seg 19 Jun - 15:35
N° da proposta: 433

• Proposta de Lei (PL): "Do ofício ao concessor de uma permissão"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Reenviando a proposta com base nas considerações feitas pelos senhores corregedores, como complemento da proposta anterior enviada (385), a qual visa amparar apenas o subtenente e equivalência para casos de cancelamento de uma permissão outrora concedida pelo superior frente as normativas de promoções e punições enquadradas no documento, esta por sua vez, fecha uma lacuna quanto ao dever do concessor frente sua revogação. Além disto, inverte-se a ordem de disposição dos parágrafos a fim de promover coesão na sequência das definições.

Desenvolvido por: General Kahalia sob auxílio da Procuradoria Militar de Justiça

Veredito: Aprovado.


Atenciosamente, Comandante-Geral Percy.Helbert

- Membro da Corregedoria;
- Comandante da Repartição de Ações Interventivas e Ostensivas;
- Administrador do fórum;
- Vice-Líder dos Supervisores.

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