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Seg 15 maio 2023 - 14:48
N° da proposta: 342
• Proposta de Lei (PL): Incluso de "avaliações" na tipificação do crime de compartilhamento de script de aulas
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Deixar a normativa mais exemplificada.
Desenvolvido por: Vacita
• Proposta de Lei (PL): Incluso de "avaliações" na tipificação do crime de compartilhamento de script de aulas
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar
Trecho atual:
- Atual:
- SEÇÃO XIV
QUEBRA DE SIGILO
Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
[...]
III - Compartilhamento de scripts de aulas;
Trecho proposto:
- Proposto:
- SEÇÃO XIV
QUEBRA DE SIGILO
Art. 1º - O presente código define o crime de Quebra de Sigilo nos seguintes termos:
[...]
III - Compartilhamento de scripts de aulas e/ou avaliações;
Considerações: Deixar a normativa mais exemplificada.
Desenvolvido por: Vacita
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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- Proposta de Lei nº 1020/2023 - "Adição de um inciso no crime de Conduta Imprópria no que se refere à consulta de documentos durante a realização de avaliações e/ou testes."
- Proposta de Lei nº 1080/2023 - "Das ações que competem ao crime de plágio."
- Proposta de Lei nº 1066/2023 - "Da reformulação do crime de Utilização Indevida"
- Proposta de Lei nº 1002/2023 - "Do crime de plágio"
- Proposta de Lei nº 953/2023 - "Realocação do crime de Obstrução à justiça"
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