- -=Cristall=-
Administrador - RCCoins : 200
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Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
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Dom 19 Mar - 17:29
N° da proposta: 269
• Proposta de Lei (PL): Alteração da punição mínima de utilização de fakes.
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
Trecho atual:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de uma exoneração de 01 (um) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Trecho proposto:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de um rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: Houveram casos em que militares utilizaram de suas contas do fórum de carreiras inativas para consultar documentos sem que seja notado pelo avaliador. No entanto, considero que a punição de exoneração de 1 mês para esse crime seja abusiva nesses casos, solicitando permissão até da supremacia para atenuar nesses casos.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• Proposta de Lei (PL): Alteração da punição mínima de utilização de fakes.
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
Trecho atual:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de uma exoneração de 01 (um) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Trecho proposto:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de um rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: Houveram casos em que militares utilizaram de suas contas do fórum de carreiras inativas para consultar documentos sem que seja notado pelo avaliador. No entanto, considero que a punição de exoneração de 1 mês para esse crime seja abusiva nesses casos, solicitando permissão até da supremacia para atenuar nesses casos.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
______________________________
~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1000/2023 - "Alteração do trecho sobre utilização de brevês"
- Proposta de Lei nº 1058/2023 - "Diminuição da pena mínima para quebra de sigilo."
- Proposta de Lei nº 1059/2023 - "Diminuição da pena mínima para obstrução à justiça."
- Proposta de Lei nº 1066/2023 - "Da reformulação do crime de Utilização Indevida"
- Proposta de Lei nº 966/2023 - "Punição da tentativa de estelionato/extorsão"
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