- -=Cristall=-
Lendário - RCCoins : 200
Mensagens : 5696
Patente : Comandante Geral
Cargo : VIP
Outro : Veterano
Idade : 23
Localização : seu corazon
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Sou um militar da PMRCC
Eu sou Potterhead! #Grifinória
Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
Vencedores da Copa das Companhias! #TudoVerde #2021
Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 19 Mar - 17:29
N° da proposta: 269
• Proposta de Lei (PL): Alteração da punição mínima de utilização de fakes.
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
Trecho atual:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de uma exoneração de 01 (um) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Trecho proposto:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de um rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: Houveram casos em que militares utilizaram de suas contas do fórum de carreiras inativas para consultar documentos sem que seja notado pelo avaliador. No entanto, considero que a punição de exoneração de 1 mês para esse crime seja abusiva nesses casos, solicitando permissão até da supremacia para atenuar nesses casos.
Desenvolvido por: Gyuuk1
• Proposta de Lei (PL): Alteração da punição mínima de utilização de fakes.
Tipo: ( ) Adição (X) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar: Anexo II - Política de Exoneração
Trecho atual:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de uma exoneração de 01 (um) mês, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Trecho proposto:
§ 1° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Utilização de Fakes é de um rebaixamento, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração por tempo indeterminado.
Considerações: Houveram casos em que militares utilizaram de suas contas do fórum de carreiras inativas para consultar documentos sem que seja notado pelo avaliador. No entanto, considero que a punição de exoneração de 1 mês para esse crime seja abusiva nesses casos, solicitando permissão até da supremacia para atenuar nesses casos.
Desenvolvido por: Gyuuk1
➥ [RCC] Coronel [PG7]
➥ Graduadora dos Supervisores de Promoção;
➥ Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________
• Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
• Ex. General [DWL] ~ 2015
• Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Ex. Administradora do Fórum & System;
• Ex. Membra da Corregedoria;
• Ex. Ministra dos Treinadores;
• Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1000/2023 - "Alteração do trecho sobre utilização de brevês"
- Proposta de Lei nº 1092/2023 - "Da não necessidade da utilização de cursos na missão de membros da PMJ."
- Proposta de Lei nº 1058/2023 - "Diminuição da pena mínima para quebra de sigilo."
- Proposta de Lei nº 1059/2023 - "Diminuição da pena mínima para obstrução à justiça."
- Proposta de Lei nº 1128/2023 - "Diminuição da pena mínima para abuso de poder"
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