- Stynte-BAN
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Sou um militar da PMRCC
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Nem sempre o lado bom da força leva a melhor... #StarWars
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Qua 22 Fev 2023 - 15:58
N° da proposta: 180
• Proposta de Lei (PL): "Da postagem de Criação de TAG's por graduadores de companhia."
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Trecho atual:
Trecho proposto:
• Proposta de Lei (PL): "Da postagem de Criação de TAG's por graduadores de companhia."
Tipo: ( x ) Adição ( ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares.
Trecho atual:
- Spoiler:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetada a realização de quaisquer postagens através de terceiros.
§ 1° - Comandantes+/Presidentes+ (portador da especialização avançada) e/ou Corregedores poderão solicitar que oficiais postem quaisquer requerimentos em seu nome.
§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:
I - Membros do Centro de Recursos Humanos em correções;
II - Postagens de licença;
III - Desligamentos honrosos;
IV - Reformas;
V - Criação de TAG’s.
§ 3° - Em caso de descumprimento deste artigo, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.[...]
Trecho proposto:
- Spoiler:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
[...]
Artigo 3° - Cabe ao promotor do requerimento postar seu próprio pedido, ficando vetada a realização de quaisquer postagens através de terceiros.
§ 1° - Comandantes+/Presidentes+ (portador da especialização avançada) e/ou Corregedores poderão solicitar que oficiais postem quaisquer requerimentos em seu nome.
§ 2° - É dada ao requerente da ação a autonomia de solicitar que, quaisquer oficiais do Corpo Militar ou Executivo (portador da especialização básica ou superior), realizem a postagem de requerimentos em seu nome, contanto que se trate de:
I - Membros do Centro de Recursos Humanos em correções;
II - Postagens de licença;
III - Desligamentos honrosos;
IV - Reformas;
V - Criação de TAG’s.
§ 3° - Abre-se exceção para os ocupantes do cargo de graduador/capacitador ou superior em companhias com relação às postagens englobadas no inciso V, dos quais não necessitam se enquadrar nos requisitos apontados no caput do parágrafo anterior para realizá-las.
§ 4° - Em caso de descumprimento deste artigo, os responsáveis estarão sujeitos ao recebimento de uma advertência escrita por Abandono de dever/Negligência, caso seja oficial, ou 50 medalhas efetivas negativas, caso seja praça.[...]
Considerações: Anteriormente à reformulação do 3° artigo e agrupamento de seu parágrafo segundo, o caput contava com a inclusão de graduadores de companhias com relação às criações de TAG's por terceiros, já que a realização de graduações tem como requisito a solicitação de TAG no RCCSystem por parte do aluno e muitos deles, por serem militares novos, possuem dificuldade com as funcionalidades do site. Portanto, o projeto visa a simples adição da exceção exposta, para que os graduadores que não façam parte do oficialato tenham o aval legislativo para a postagem de criações de TAG'S por terceiros.
Desenvolvido por: Capitão brooklyng.- Proposta de Lei nº 1115/2023 - "Da reformulação normativa da postagem de atividades"
- Proposta de Lei nº 1186/2024 - "Da documentação de que apenas cabos/equivalências+ têm o direito de criação de TAGs"
- Proposta de Lei nº 1046/2023 - "Da alteração à permissão da postagem do teste de admissão."
- Proposta de Lei nº 954/2023 - "Adição de Inciso sobre aspectos não permitidos na criação da TAG"
- Proposta de Lei nº 975/2023 - "Regulamentação da saída da companhia em casos de licença/reserva"
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