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Emblemas : Proposta de Lei nº 942/2023 - "Da responsabilização pela aplicação de sanções referentes a grupos de tarefas" IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 942/2023 - "Da responsabilização pela aplicação de sanções referentes a grupos de tarefas" Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 8 Jan - 20:38
N° da proposta: 033

• Proposta de Lei (PL): Da responsabilização pela aplicação de sanções referentes a grupos de tarefas.

Tipo: (x) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O documento não define de quem é a responsabilidade pela punição de um oficial que se enquadre no crime de abandono de dever/negligência sob as condições retratadas acima, tornando-se uma responsabilidade de qualquer superior que constate a irregularidade, o que, sem dúvidas, abre margens para que nenhuma providência seja tomada. Por isso, é importante regularizar a situação, de modo a garantir que as devidas sanções sejam aplicadas.

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Proposta de Lei nº 942/2023 - "Da responsabilização pela aplicação de sanções referentes a grupos de tarefas" Assina10

[RCC] Capitão [LYA]
Fiscalizadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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