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Emblemas : Proposta de Lei nº 1005/2023 - "Edição no retorno aos grupos de tarefas" IT693Sou um militar da PMRCC
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Seg 13 Mar - 15:22
N° da proposta: 250

• Proposta de Lei (PL): Edição no retorno aos grupos de tarefas

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais

Trecho atual:
Artigo 3° - Policiais que saírem da instituição seja por desligamento, reforma ou por exoneração, após voltarem não poderão retornar de imediato ao mesmo cargo na sua companhia e/ou subcompanhia, exceto os casos em que o militar cita nos motivos de sua reforma/desligamento que haverá "migração de corpo", e, neste caso, os policiais terão no máximo 24 horas para migrar.

Trecho proposto:
Artigo 3° - Policiais que saírem da instituição por desligamento honroso ou reforma, após voltarem não poderão retornar de imediato ao mesmo cargo na sua companhia e/ou subcompanhia, abre-se a exceção caso cite nos motivos que haverá "migração de corpo", e, neste caso, os policiais terão no máximo 24 horas para migrar.



Considerações: Propondo uma disposição mais favorável e direta, o trecho atual engloba "desligamentos", quando na verdade somente o desligamento honroso pode ser viável a migração. A escrita fica sem repetição e retira a informação sobre exoneração, que é equivocada a disposição, dada a impossibilidade qualquer reintegração quando exonerado.


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Proposta de Lei nº 1005/2023 - "Edição no retorno aos grupos de tarefas" Assina10

[RCC] Coronel [PG7]
Graduadora dos Supervisores de Promoção;
Membra do Centro de Recursos Humanos.
_______________________________

Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
Ex. General [DWL] ~ 2015
Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
Ex. Administradora do Fórum & System;
Ex. Membra da Corregedoria;
Ex. Ministra dos Treinadores;
Ex. Instrutora do ECE.
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