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• Proposta de Lei (PL): TAG's relacionadas a grupos, órgãos e aulas.
Tipo: ( ) Adição (X) Edição (X) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares
- Trecho atual:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 1° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.
§ 1° - É estabelecido o direito a todo e qualquer militar de realizar a criação de sua TAG, contanto que não se enquadre em quaisquer aspectos a seguir:
I - Caracteres que não estejam presentes no nickname do requerente;
II - Presença de símbolos ou pontuações;
III - Semelhança e/ou alusão às identificações de aulas e cursos;
IV - Combinação idêntica às siglas referentes aos grupos de tarefas da instituição;
V - Menção às nomenclaturas de instituições militares do Habbo Hotel;
VI -Combinações com alusão às palavras pejorativas e/ou de baixo calão;
VII - Combinação de caracteres utilizado em funções, tal como "pk".
- Trecho proposto:
- CAPÍTULO I
POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
Artigo 1° - As TAG's encontradas na missão de cada policial pertencentes à Polícia Militar Revolução Contra o Crime refere-se à identificação do nickname do policial que o promoveu, facilitando assim, o rastreamento pelo Setor Administrativo.
§ 1° - É estabelecido o direito a todo e qualquer militar de realizar a criação de sua TAG, contanto que não se enquadre em quaisquer aspectos a seguir:
I - Caracteres que não estejam presentes no nickname do requerente;
II - Presença de símbolos ou pontuações;
III - Combinação ou semelhança às siglas que pertence aos grupos de tarefas, órgãos e aulas/cursos da instituição.
IV - Menção às nomenclaturas de instituições militares do Habbo Hotel;
V -Combinações com alusão às palavras pejorativas e/ou de baixo calão;
VI - Combinação de caracteres utilizado em funções, tal como "pk".
Considerações: O objetivo do projeto tem como função simplificar e deixar apenas um inciso definindo a proibição de TAG's semelhantes perante alguma sigla que pertence e é de uso da instituição. A junção do inciso III e IV é claramente possível, visto que os dois incisos estão tratando sobre algo em comum.
Desenvolvido por: Dark.White
➥ [RCC] Coronel [PG7]
➥ Graduadora dos Supervisores de Promoção;
➥ Membra do Centro de Recursos Humanos.
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• Ex. CoGer [EDH] ~ 2019-2023
• Ex. General [DWL] ~ 2015
• Ex. Líder dos Supervisores de Promoção;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Ex. Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Ex. Administradora do Fórum & System;
• Ex. Membra da Corregedoria;
• Ex. Ministra dos Treinadores;
• Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 1213/2024 - "Da inclusão de grupos de tarefas e órgãos na identificação da TAG"
- Proposta de Lei nº 1188/2024 - "Da extinção de punibilidade quando postado medalhas efetivas relacionadas a grupos de tarefas quando em licença"
- Proposta de Lei nº 844/2022 - "Da especificação a grupos privados da RCC no parágrafo 2, inciso III, art. 1 de Traição"
- Proposta de Lei nº 826/2022 - "Das proibições para criações de TAGs."
- Proposta de Lei nº 918/2022 - "Alteração de incisos referentes à não obrigatoriedade das TAGs de curso no Corpo Executivo"
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