- -=Cristall=-
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Dom 4 Dez 2022 - 20:23
N° da proposta: 934
• Proposta de Lei (PL): "Das medidas a serem tomadas quando o receptor de uma missão pegar uma licença"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: A Proposta de Lei em questão visa nortear as alternativas que o aplicador poderá adotar, caso o receptor da atividade pegue uma licença da instituição.
Com a adição deste novo parágrafo, os responsáveis pela atividade terão ciência do que poderão fazer, caso se deparem com a situação descrita, sanando quaisquer dúvidas.
A PL foi reformulada, conforme orientação de alguns dos senhores Corregedores na PL de número 912, que enviei anteriormente, contando com a tutoria do senhor marechal Execultei, em nome da Procuradoria Militar de Justiça.
Desenvolvido por: Capitão Vipper
• Proposta de Lei (PL): "Das medidas a serem tomadas quando o receptor de uma missão pegar uma licença"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- Artigo 3° - Condições necessárias do militar receptor da missão:
I - Deverá possuir patente/cargo de aspirante a oficial+/supervisor+ (com especialização básica+) e, no mínimo, 13 dias na carreira atual;
II - Não poderá possuir alguma missão em andamento ou concluída dentre os últimos 7 dias.
III - Não poderá estar gozando de uma licença ou reserva.
Parágrafo único - Para checar se o militar está apto ou não para ter uma nova missão (conforme os incisos acima), acesse: ''SRP - Missões'' -> ''Listagem: Missões'' e verifique se consta a situação ''concluído'' e se já se passaram 7 dias.
- Trecho proposto:
- Artigo 3° - Condições necessárias do militar receptor da missão:
I - Deverá possuir patente/cargo de aspirante a oficial+/supervisor+ (com especialização básica+) e, no mínimo, 13 dias na carreira atual;
II - Não poderá possuir alguma missão em andamento ou concluída dentre os últimos 7 dias.
III - Não poderá estar gozando de uma licença ou reserva.
§ 1° - Para checar se o militar está apto ou não para ter uma nova missão (conforme os incisos acima), acesse: ''SRP - Missões'' -> ''Listagem: Missões'' e verifique se consta a situação ''concluído'' e se já se passaram 7 dias.
§ 2° - Caso o militar receptor da missão solicite sua licença da instituição, o autor da missão poderá optar por cancelá-la ou aumentar o prazo de entrega.
Considerações: A Proposta de Lei em questão visa nortear as alternativas que o aplicador poderá adotar, caso o receptor da atividade pegue uma licença da instituição.
Com a adição deste novo parágrafo, os responsáveis pela atividade terão ciência do que poderão fazer, caso se deparem com a situação descrita, sanando quaisquer dúvidas.
A PL foi reformulada, conforme orientação de alguns dos senhores Corregedores na PL de número 912, que enviei anteriormente, contando com a tutoria do senhor marechal Execultei, em nome da Procuradoria Militar de Justiça.
Desenvolvido por: Capitão Vipper
• [RCC] CoGer [EDH]
• Vice-Líder dos Supervisores de Promoção;
• Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
• Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
• Administradora do Fórum & System;
• Membro da Corregedoria.
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~> Ex. VIP [IAG] ~ 2018.
~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 823/2022 - "Das normativas para postagem de requerimentos em licença."
- Proposta de Lei nº 873/2022 - "Da verificação dos recrutas quando um veterano/reformado assume sentinela"
- Proposta de Lei nº 922/2022 - "Alteração nos dias para receber missão"
- Proposta de Lei nº 807/2022 - ''Obrigatoriedade do modelo feminino de missão para cargos do Corpo Executivo."
- Proposta de Lei nº 834/2022 - "Isenção de proibições para Corregedores em licença"
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