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Emblemas : Proposta de Lei nº 917/2022 - "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função " IT693Sou um militar da PMRCC
Proposta de Lei nº 917/2022 - "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função " FR949Eu sou Potterhead! #Grifinória
Proposta de Lei nº 917/2022 - "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função " HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
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Proposta de Lei nº 917/2022 - "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função " Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 27 Nov 2022 - 20:31
N° da proposta: 905

• Proposta de Lei (PL): "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função "

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar.

Trecho atual:
Spoiler:

Trecho proposto:
Spoiler:


Considerações: "Uma vez que houve a criação de uma nova função em base, o trecho citado do documento ficou defasado e necessita de adequação"

Desenvolvido por: vitor.zallut5


Proposta de Lei nº 917/2022 - "Adequação do Código Penal Militar quanto à nova função " Assina10

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~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
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~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
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