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Emblemas : Proposta de Lei nº 914/2022 - “Da definição do período exonerado.” IT693Sou um militar da PMRCC
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Proposta de Lei nº 914/2022 - “Da definição do período exonerado.” HU022Eu sei tudo quando se trata de Harry Potter! #HP2021
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Proposta de Lei nº 914/2022 - “Da definição do período exonerado.” Es99210Valentine's Day - Mandei uma cantada para o/a crush!
Dom 27 Nov - 20:28
N° da proposta: 900

• Proposta de Lei (PL): “Da definição do período exonerado.”

Tipo: ( ) Adição   (X) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo I - Punições

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O projeto consiste em reformular a frase do trecho atual para o trecho proposto, assim trazendo clareza para as possíveis punições sobre o crime de exoneração, deixando claro que existe um tempo de afastamento ou um afastamento por tempo indefinido.

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Proposta de Lei nº 914/2022 - “Da definição do período exonerado.” Assina10

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Vice-Líder do Centro de Recursos Humanos;
Vice-Líder do Centro de Formação de Oficiais;
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~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
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