- -Kevinho1Habbo-
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Seg 7 Nov 2022 - 22:30
N° da proposta: 848
• Proposta de Lei (PL): "Da punição a cada 24 horas de Camuflagem de IP"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Anexo II - Política de Exoneração
Considerações: Existem diversos casos de policiais que ficam sem entrar porém evadem os desligamentos por dias offline, assim acedendo aos sites da instituição diariamente contudo sem aparecer na RCC. Muitos desses acessos, dos casos em questão, são de usuários cometendo Camuflagem de Internet Protocol (IP). Mesmo que sejam punidos com um rebaixamento imediato, continuam cometendo o crime. Portanto, a proposta de lei consiste em oficializar a punição para, em casos leves, rebaixamento a cada 24 horas que se comete o crime. Assim, a pessoa é obrigada a parar de cometer esse delito, ou então vai ser rebaixada até ser desligada por reincidência.
Reenviado com a mudança sugerida pela tutela.
Desenvolvido por: General evangeline=
• Proposta de Lei (PL): "Da punição a cada 24 horas de Camuflagem de IP"
Tipo: (x) Adição (x) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código Penal Militar, Anexo II - Política de Exoneração
- Trecho atual:
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PASSÍVEIS DE EXONERAÇÃO TEMPORÁRIASEÇÃO III
CAMUFLAGEM DE INTERNET PROTOCOL (IP)
Art. 6° - O presente anexo define o crime de Camuflagem de Internet Protocol (IP), decorrente de uma prática sem autorização, nos seguintes termos:
I - Manipulação do IP de forma a mascarar o seu IP real;
II - Utilização de VPN ou Proxy.
§ 1° - A camuflagem de Internet Protocol (IP) pode ser realizada com autorização do Alto Comando Supremo. O militar requerente deverá apresentar motivos convincentes e informar por quanto tempo será necessário.
§ 2° - O navegador Puffin, por padrão, altera o Internet Protocol (IP). Sua utilização é liberada apenas no Habbo.
§ 3° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Camuflagem de Internet Protocol (IP) é de um rebaixamento imediato, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração de 03 (três) meses.
- Trecho proposto:
CAPÍTULO II
DOS CRIMES PASSÍVEIS DE EXONERAÇÃO TEMPORÁRIASEÇÃO III
CAMUFLAGEM DE INTERNET PROTOCOL (IP)
Art. 6° - O presente anexo define o crime de Camuflagem de Internet Protocol (IP), decorrente de uma prática sem autorização, nos seguintes termos:
I - Manipulação do IP de forma a mascarar o seu IP real;
II - Utilização de VPN ou Proxy.
§ 1° - A camuflagem de Internet Protocol (IP) pode ser realizada com autorização do Alto Comando Supremo. O militar requerente deverá apresentar motivos convincentes e informar por quanto tempo será necessário.
§ 2° - O navegador Puffin, por padrão, altera o Internet Protocol (IP). Sua utilização é liberada apenas no Habbo.
§ 3° - Em casos mais leves, a punição para o crime de Camuflagem de Internet Protocol (IP) é de um rebaixamento imediato, se estendendo a um rebaixamento a cada 24 horas, podendo chegar, em casos mais gravosos, a uma exoneração de 03 (três) meses.
Considerações: Existem diversos casos de policiais que ficam sem entrar porém evadem os desligamentos por dias offline, assim acedendo aos sites da instituição diariamente contudo sem aparecer na RCC. Muitos desses acessos, dos casos em questão, são de usuários cometendo Camuflagem de Internet Protocol (IP). Mesmo que sejam punidos com um rebaixamento imediato, continuam cometendo o crime. Portanto, a proposta de lei consiste em oficializar a punição para, em casos leves, rebaixamento a cada 24 horas que se comete o crime. Assim, a pessoa é obrigada a parar de cometer esse delito, ou então vai ser rebaixada até ser desligada por reincidência.
Reenviado com a mudança sugerida pela tutela.
Desenvolvido por: General evangeline=
Atenciosamente,
- [RCC] Chanceler
- [PROF] Líder
- [AF] Diretor-Geral
- [SRP] Vice-Líder
- [DC] Gerente
- [COR] Corregedor
- [DIR] Presidente
- [GATE] Instrutor
- Carreiras anteriores:
2020 ~ Atual
[DC] Vice-Diretor;
[CFO] Avaliador;
2014 ~ 2018
[RCC] Presidente
[AF] Líder
[DIR] Membro
[DEF] Membro
[PROF] Conselheiro
[CFO] Professor/Psicólogo
[APOL] Conselheiro
[DP] Líder
[TRE] Vice-Líder
Relatorista
- Proposta de Lei nº 882/2022 - "Padronização do recomeço da contagem dos artigos a cada seção."
- Proposta de Lei nº 890/2022 - "Da punição pela exoneração sem permissão."
- Proposta de Lei nº 931/2022 - "Adição de punição para negligência no fechamento do BP''
- Proposta de Lei nº 803/2022 - ''Ajuste na margem de punição para o crime de autopromoção"
- Proposta de Lei nº 861/2022 - "Remoção de punição acerca do controle de gratificações de subgrupos"
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