Proposta de Lei nº 895/2022 - "Reformulação da Seção III - Histórico Militar"

Seg 7 Nov 2022 - 22:23

N° da proposta: 830

• Proposta de Lei (PL): "Reformulação da Seção III - Histórico Militar"

Tipo: ( x ) Adição ( x ) Edição ( x ) Remoção ( ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais.

Trecho atual:

Spoiler:

Trecho proposto:

Spoiler:

Considerações: A presente proposta tem por finalidade a reformulação da Seção III - Histórico Militar. Nesse sentido, a reestruturação visa melhorar a produção textual, remover parágrafos desnecessários e adicionar novas informações. Nessa perspectiva, seguem abaixo as modificações apresentadas no projeto.

- Adições:

Art. 2 — informação da localização dos históricos militares no fórum;
Art. 3 — novo conceito de "histórico militar no RCCSystem", localização desse e a diferença entre "histórico militar no RCCSystem" e "histórico militar no fórum";
Art. 4 — ligação entre os documentos, remoção do histórico militar e responsáveis por essa, nos casos de falsificação.

- Edição:

Art. 1 — reformulação do conceito de histórico militar e indicação da mensagem privada.

- Remoção de dois parágrafos, riscados no spoiler do trecho atual.

Outrossim, compreende-se adequada a manutenção do conteúdo da seção presente em spoilers ("Modelo de Históricos:" e "Código:"), havendo, portanto, o interesse apenas de reformar as normas.

Assim, pede-se, solicitamente, a aprovação da proposta, que trará benefícios à seara administrativa de nossa polícia.

Desenvolvido por: Capitão Joao:Roberto

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