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JoaoVictorS22
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Proposta de Lei nº 804/2022 - ''Remoção na Seção V do Capítulo I do Anexo I - Punições" Br52810Tirei o título de eleitor e tornei o Brasil mais democrático!
Ter 15 Mar 2022 - 16:31
N° da proposta: 388

• Proposta de Lei (PL): "Remoção na Seção V do Capítulo I do Anexo I - Punições"

Tipo: (  ) Adição   (  ) Edição   (x) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo I - Punições

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: O trecho atual apresenta um órgão desnecessário. Uma vez que o Alto Comando Supremo possui poder soberano sob a instituição, não se faz necessário citar sobre a possibilidade de permitirem exonerações no inciso quarto.

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