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raphaelle11.
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Qua 3 Ago 2022 - 0:04
N° da proposta: 598

• Proposta de Lei (PL): "Da remoção do § 1 do crime de baderna"

Tipo: (  ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código Penal Militar - Anexo II - Política de Exoneração

Trecho atual:

Trecho proposto:


Considerações: O objetivo da proposta é bem claro: remover um inciso desnecessário que atualmente está presente no crime de baderna. Anteriormente, o crime de baderna se confundia um pouco com o crime de conduta imprópria, em variados casos presentes no batalhão, tendo em vista que havia uma observação bem abrangente presente neste. Entretanto, sabe-se que a documentação atual não dá espaço para isso, pois a conduta imprópria define-se pelos crimes específicos contidos nos termos documentados, sequer se assemelhando a baderna. Sendo assim, a remoção visa enxugar um pouco mais o Código Penal Militar e evitar confusões futuras, pois conduta imprópria não possui absolutamente nenhuma relação com baderna, atualmente.

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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