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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 831/2022 - "Alteração na normativa para promoções em retorno de licença" ARM25Acampamento Militar - 2023
Sáb 25 Jun - 5:57
N° da proposta: 508

• Proposta de Lei (PL): "Alteração na normativa para promoções em retorno de licença"

Tipo: ( x ) Adição   (  ) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto:

Proposto:

Considerações: Entendo que a compensação de licença, após a postagem de retorno, não deve ser motivo de impedimento de promoção de praças, bem como da concessão de uma permissão. Muitas vezes o que acontece é que os praças são promovidos especificamente pelo desempenho em base, uma vez que as metas das companhias são superiores aos dias mínimos necessários para serem promovidos. Dessa forma, os oficiais terão mais liberdade para movimentar a hierarquia dos praças.

Com relação a segunda parte, que trata sobre os Corregedores, entendo que os membros do órgão jurídicos são as pessoas mais capazes da instituição para realizarem/permitirem promoções, sendo assim, acredito que uma licença de até 7 dias não deva ser obstáculo para a promoção/permissão de oficiais. Com o tempo de observação da nova norma, será possível aumentar o limite de dias em vista dos benefícios a todos os oficiais.

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Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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