- raphaelle11.
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Acampamento Militar - 2023
Ter 7 Jun - 0:17
N° da proposta: 482
• Proposta de Lei (PL): Das atualizações de turnos e/ou tarefas
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Sendo assim, proponho a separação e alteração que explica que apenas aqueles que previamente não haviam realizado se enquadrarão no parágrafo em questão.
Desenvolvido por: Coronel SrYoki
• Proposta de Lei (PL): Das atualizações de turnos e/ou tarefas
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- § 2° - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em caso de mudança de cargo, entrada ou saída nos seus grupos de tarefas, promoção ao oficialato ou avanço para a Especialização Intermediária. O militar que não cumprir com o que está documentado será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência, salvo em casos que o oficial está em licença no system ou na especialização intermediária/avançada, devendo postar em até 48 horas após o retorno da licença.
§ 3° - Após o recebimento da primeira advertência por infringir o parágrafo anterior, o militar tem 48 horas para atualizar suas tarefas, caso contrário, será punido com outra advertência escrita.
- Trecho proposto:
- § 2° - Os oficiais do Corpo Militar e do Corpo Executivo com Especialização intermediária possuem 48 horas para a atualização de suas tarefas em caso de mudança de cargo e entrada ou saída nos seus grupos de tarefas. Caso o militar seja recém-promovido ao oficialato ou tenha avançado para a Especialização Intermediária e ainda não tenha realizado a atualização, esta torna-se obrigatória no mesmo prazo previsto anteriormente.
§ 3° - O militar que não cumprir com o que está documentado será punido com uma advertência escrita pelo crime de negligência, salvo em casos que o oficial está em licença no system ou na especialização intermediária/avançada, devendo postar em até 48 horas após o retorno da licença. Após o recebimento da primeira advertência por infringir o parágrafo anterior, o militar tem 48 horas para atualizar suas tarefas, caso contrário, será punido com outra advertência escrita.
Considerações: Atualmente, o trecho em questão versa acerca da obrigatoriedade de atualização de turnos e tarefas, aonde define que todo oficial que se enquadrar em uma das situações descritas deverá enviar o requerimento de atualização. Em uma das situações do texto é falado que em casos de promoção ao oficialato ou avanço para a EI é necessário que o policial faça essa atualização, referindo-se aos policiais que, antes da promoção ou do avanço, ainda não a tinham realizado. Entretanto, percebe-se que o texto da normativa inclui também aqueles que já haviam atualizado anteriormente, criando a obrigatoriedade de que independentemente de tê-la ou não feito, terá que novamente realizá-la, o que por si só é desnecessário. Imagine os exemplos para ilustrar:
O aspirante a oficial Joaozinho nunca atualizou seus turnos e tarefas. Um dia, ele foi promovido a tenente e, sabendo das normas, realizou a atualização dentro do prazo previsto. Dessa forma, seu perfil no RCCSystem ficou assim:
- Clique aqui:
O aspirante a oficial Marcos atualizou seus turnos e tarefas no dia 15 de abril. No outro dia, 16 de abril, ele foi promovido a tenente. Nesse caso, seguindo a regra escrita no documento em questão, ele atualiza novamente seus turnos e tarefas para não ser punido. Porém, percebe-se que nada mudou de um requerimento pro outro senão a data de postagem, que na prática em nada ajuda.
- Clique aqui:
Sendo assim, proponho a separação e alteração que explica que apenas aqueles que previamente não haviam realizado se enquadrarão no parágrafo em questão.
Desenvolvido por: Coronel SrYoki
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 934/2022 - "Alteração de prazo após receber a 1° advertência em não atualizar suas tarefas/turnos"
- Proposta de Lei nº 835/2022 - zzzz
- Proposta de Lei nº 793/2022 - ''Dos perímetros''
- Proposta de Lei nº 1123/2023 - ''Da realocação da normativa de atualização de turnos/tarefas para recém-promovidos ao oficialato e avançados à EI''
- Proposta de Lei nº 933/2022 - "Da padronização do artigo referente à hierarquia, tarefas e gratificações da Procuradoria Militar de Justiça"
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