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TRANSPARÊNCIA DE PROJETOS
Neste tópico, através de ferramenta disponibilizada pela subcompanhia, é transparecido o registro de projetos, sugestões e correções enviados à Ordem Militar, bem como seu veredito final e comentários. Para acessá-lo, clique no link abaixo.
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Ministério e Liderança da Ordem Militar
- [TRE] Transparência de Projetos
- [SUP] Projetos/Sugestões Aprovados
- Proposta de Lei nº 1086/2023 - "Lei de Aprimoramento da Definição de Autor em Projetos sob Tutela"
- Proposta de Lei nº 864/2022 - "Da adição de informação sobre avaliação de projetos da Diretoria"
- Proposta de Lei nº 813/2022 - ''Normativas gerais para ocultação/plágio de autorias de projetos''