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raphaelle11.
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Proposta de Lei nº 798/2022 - "Reestruturação do Anexo III do CCM - Parte 2" ARM25Acampamento Militar - 2023
Seg 14 Fev 2022 - 19:33
N° da proposta: 358

• Proposta de Lei (PL): "Reestruturação do Anexo III do CCM -  Parte 2"

Tipo: ( x ) Adição   ( x ) Edição   ( x ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Anexo III do Código de Conduta Militar

Trecho atual:

Atual:

Trecho proposto:

Proposto:

Considerações: "Com o intuito de reorganizar o Anexo III do CCM, que conta com inúmeras informações repetidas, faz-se necessária a presente reestruturação, considerando que praticamente todas as informações atuais são desnecessárias, por estarem repetidas, podendo ser agrupados em um único capítulo, cujo total será de apenas 3, ao invés de 5 no modelo atual. Além disso, existe zero prejuízos quanto o texto atual, tendo em vista que as punições e prazos são iguais em todas as punições, bem como que as demais informações estão todas dispostas no Anexo I - Punições do Código Penal Militar. O resto do texto foi reaproveitado no projeto anterior.

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Encaminhado à: Corregedoria


Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
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