- raphaelle11.
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Acampamento Militar - 2023
Seg 14 Fev - 19:32
N° da proposta: 357
• Proposta de Lei (PL): "Reestruturação do Anexo III do CCM - Parte 1"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Anexo III do Código de Conduta Militar
Trecho atual:
Trecho proposto:
Considerações: Com o intuito de reorganizar o Anexo III do CCM, que conta com inúmeras informações repetidas, faz-se necessária a presente mudança, com o intuito de deixar as informações dispostas em somente uma parte, que trata sobre a postagem dos requerimentos. Também foi editada a parte da exceção, no parágrafo único, tendo em vista que a realocação do texto da desnecessidade de registro de uma advertência verbal implicaria em confusões ortográficas com o texto atual. A mudança torna a leitura mais ágil e com maior nível de compreensão para o leitor.
Desenvolvido por: Vacita
Encaminhado à: Corregedoria.
• Proposta de Lei (PL): "Reestruturação do Anexo III do CCM - Parte 1"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( x ) Realocação
Documento a ser alterado: Anexo III do Código de Conduta Militar
Trecho atual:
- Atual:
- CAPÍTULO IGENERALIDADES
[...]
Artigo 2° - É obrigatório que todo promotor de promoção ou punição administrativa poste o requerimento antes ou logo após a divulgação destes.
§ 1° - Apenas abrir-se-á exceção para os policiais que perderem total acesso ao RCCSystem por alguma razão. Para estes policiais, deve-se postar em até 01 hora ou cancelar a decisão de forma verbal, através de terceiros.
[...]CAPÍTULO IIIADVERTÊNCIA VERBAL
Artigo 1° - Faz-se necessário aplicar a devida advertência de forma consciente e profissional mesmo sem a necessidade de qualquer registro oficial, buscando a melhoria do policial advertido e seu crescimento.
Trecho proposto:
- Proposto:
- CAPÍTULO IGENERALIDADES
[...]
Artigo 2° - É obrigatório que todo promotor de promoção ou punição administrativa poste o requerimento antes ou logo após a divulgação destes, com exceção da punição de advertência verbal, que não demanda registro oficial.
§ 1° - Policiais que perderem total acesso ao RCCSystem terão até 01 hora para realizar a postagem, caso contrário, deverão cancelar a decisão de forma verbal, podendo ser feita através de terceiros, no mesmo prazo.
[...]CAPÍTULO IIIADVERTÊNCIA VERBAL
Artigo 1° - Faz-se necessário aplicar a devida advertência de forma consciente e profissional, buscando a melhoria do policial advertido e seu crescimento.
Considerações: Com o intuito de reorganizar o Anexo III do CCM, que conta com inúmeras informações repetidas, faz-se necessária a presente mudança, com o intuito de deixar as informações dispostas em somente uma parte, que trata sobre a postagem dos requerimentos. Também foi editada a parte da exceção, no parágrafo único, tendo em vista que a realocação do texto da desnecessidade de registro de uma advertência verbal implicaria em confusões ortográficas com o texto atual. A mudança torna a leitura mais ágil e com maior nível de compreensão para o leitor.
Desenvolvido por: Vacita
Encaminhado à: Corregedoria.
Atentamente,
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
Comandante-Geral raphaelle11. l [R11]
- Proposta de Lei nº 798/2022 - "Reestruturação do Anexo III do CCM - Parte 2"
- Proposta de Lei nº 911/2022 - "Reestruturação nas Normativas das Ações Hierárquicas"
- Proposta de Lei nº 877/2022 - "Reestruturação das normativas de medalhas de responsabilidade da Auditoria Fiscal"
- Proposta de Lei nº 859/2022 - "Adição do inciso IX no anexo I"
- Proposta de Lei nº 804/2022 - ''Remoção na Seção V do Capítulo I do Anexo I - Punições"
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