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Deogen
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Emblemas : Proposta de Lei nº 1201/2024 - "Da revisão de punição aplicada à postagem de fiscalização de listagem fora de suas atribuições" OULfm8LMembro da Polícia RCCProposta de Lei nº 1201/2024 - "Da revisão de punição aplicada à postagem de fiscalização de listagem fora de suas atribuições" DE54C14 anos de Revolução Contra o Crime
Proposta de Lei nº 1201/2024 - "Da revisão de punição aplicada à postagem de fiscalização de listagem fora de suas atribuições" UK591Dia dos Namorados - Dediquei uma música para meu amor!
Ter 6 Fev - 0:09
N° da proposta: 173.

• Proposta de Lei (PL): "Da revisão de punição aplicada à postagem de fiscalização de listagem fora de suas atribuições".

Tipo: (  ) Adição   (x) Edição   (  ) Remoção   (  ) Realocação

Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Complementares

Trecho atual:

Trecho proposto:

Considerações: Sugere-se que a punição para quem praticar o que tá descrito no trecho destacado anteriormente seja reduzida, para garantir que a punição seja coerente, tendo em consideração a pequena magnitude da ação. Apesar de inconveniente, a postagem não ocasionará nenhum risco nem prejudicará ninguém. Portanto, sugere-se que a punição seja revista para 50 medalhas efetivas negativas.

*PL elaborada novamente, sendo removida a parte vetada anteriormente.

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Veredito: Aprovado.
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