- ImLegen_
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Dom 16 Jul 2023 - 17:57
N° da proposta: 468
• Proposta de Lei (PL): "Do término da missão, em até 48 horas"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
Considerações: Projeto de número 415 foi enviado à tutela, dessa forma efetuei os pedidos realizados pelos senhores corregedores.
Desenvolvido por: General LBMaju
• Proposta de Lei (PL): "Do término da missão, em até 48 horas"
Tipo: ( ) Adição ( x ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais
- Trecho atual:
- Artigo 4° - Normas e processos da missão:
§ 1° - Princípios da missão:
I -: Ser atribuída de forma presencial em qualquer quarto oficial da Polícia Militar Revolução Contra o Crime (PMRCC) ou via Mensagem Privada. Apresentando, assim, seu objetivo, justificativa e todos os detalhes inerentes à missão de forma clara e inequívoca;
II -: Ser postada em ''SRP - Missões'' em até 01 hora.
§ 2° - Término da missão, em até 48 horas;
I -: Ser postada em ''SRP - Missões'';
II -: O promotor da missão deve apresentar os pontos positivos e negativos ao receptor da mesma.
- Trecho proposto:
- Artigo 4° - Normas e processos da missão:
§ 1° - Princípios da missão:
I -: Ser atribuída de forma presencial em qualquer quarto oficial da Polícia Militar Revolução Contra o Crime (PMRCC) ou via Mensagem Privada. Apresentando, assim, seu objetivo, justificativa e todos os detalhes inerentes à missão de forma clara e inequívoca;
II -: Ser postada em ''SRP - Missões'' em até 01 hora.
§ 2° - Término da missão, em até 48 horas;
I -: Ser postada em ''SRP - Missões'';
II -: O promotor da missão deve apresentar os pontos positivos e negativos ao receptor da mesma, prezando pelos meios de aplicabilidade descritos para sua atribuição.
Considerações: Projeto de número 415 foi enviado à tutela, dessa forma efetuei os pedidos realizados pelos senhores corregedores.
Visando uma melhor compreensão e padronização na atual normativa, a proposta apresenta alterações que facilitam o entendimento dos policiais. Recentemente, tive um caso parecido, onde passei a missão a um tenente e ela foi entregue, porém, antes que eu pudesse apresentar os pontos positivos e negativos, o tenente tirou uma licença. Visto que ele não estaria mais nas dependências da RCC, o mais correto seria passar as informações via Mensagem Privada, mas o atual documento não deixa explícito que eu poderia/deveria utilizar a ferramenta. Desta forma, nada mais justo que padronizar isso no documento.
Desenvolvido por: General LBMaju
Cordialmente,
Chanceler da Polícia RCC I [imL]
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- Proposta de Lei nº 948/2023 - "Da adição de um prazo para o cancelamento de uma missão em casos em que o receptor e o promotor da missão passem a ocupar o mesmo posto hierárquico"
- Proposta de Lei nº 1092/2023 - "Da não necessidade da utilização de cursos na missão de membros da PMJ."
- Proposta de Lei nº 1012/2023 - "Das condições necessárias do militar receptor da missão"
- Proposta de Lei nº 1089/2023 - "Da restrição aos policiais que são permitidos a aplicar uma missão."
- Proposta de Lei nº 1017/2023 - "Remoção de condição redundante em exceções de TAG's de aulas na missão "
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