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• Proposta de Lei (PL): Da alteração do inciso III referente às funções do Cabo da Guarda.
Tipo: ( ) Adição ( X ) Edição ( ) Remoção ( ) Realocação
Documento a ser alterado: Código de Conduta Militar - Disposições Gerais (Capítulo V, Seção I, Artigo 2°)
Trecho atual:
- Atual:
- Artigo 2° - O Cabo da Guarda é o responsável pela recepção e pelos policiais que estiverem exercendo sua função nesse local, tendo seu posto localizado no palanque a frente do tapete vermelho, ao lado do Oficial da Guarda, o indivíduo que ocupa a função é identificado pelo balão de fala vermelho. Seus objetivos são, portanto:
I - Executar o comando "sentido" para toda a recepção;
II - Treinar sua recepção;
III - Concessão de permissão para retirarem policiais da recepção;
IV - Utilizar o comando ''fecharportas'' no palanque para fechar todas as portas em alistamentos incorretos.
Trecho proposto:
- Proposto:
- Artigo 2° - O Cabo da Guarda é o responsável pela recepção e pelos policiais que estiverem exercendo sua função nesse local, tendo seu posto localizado no palanque a frente do tapete vermelho, ao lado do Oficial da Guarda, o indivíduo que ocupa a função é identificado pelo balão de fala vermelho. Seus objetivos são, portanto:
I - Executar o comando "sentido" para toda a recepção;
II - Treinar sua recepção;
III - Controlar o fluxo de entradas e saídas da recepção;
IV - Utilizar o comando ''fecharportas'' no palanque para fechar todas as portas em alistamentos incorretos.
Considerações: Tendo em vista o cenário atual da instituição, onde policiais não pedem permissão para assumir e/ou deixar a recepção, bastando apenas um pedido de ''licença'', faz-se mais viável a edição deste inciso. São poucas, quase raras, as vezes que solicitam permissão para a retirada de policiais da recepção, logo, o Cabo da Guarda mantém o controle do fluxo de entradas e saídas da recepção sem a necessidade de tais concessões.
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~> Ex. General [DWL] ~ 2015.
~> Ex. Ministra dos Treinadores [2x];
~> Ex. Ministra da Ordem Militar;
~> Ex. Instrutora do ECE.
- Proposta de Lei nº 891/2022 - "Das funções do Cabo da Guarda e do Auxiliar do Cabo da Guarda."
- Proposta de Lei nº 939/2022 - "Da adição de um inciso referente a função de Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 930/2022 - "Da adição da responsabilidades do Cabo da Guarda em selecionar o Auxiliar do Cabo da Guarda"
- Proposta de Lei nº 936/2022 - "Da adição do Auxiliar do Oficial da Guarda no crime de conduta imprópria em casos de troca de funções"
- Proposta de Lei nº 845/2022 - "Adição de uma normativa referente ao auxílio da função de Oficial da Guarda e suas possíveis emergencialidades."
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